A Câmara de Anadia aprovou, na sua última reunião de executivo, a atribuição de mais quatro benefícios de incentivo à natalidade, no valor de mil euros cada, no âmbito da medida ‘Nascer Anadiense’, que está prevista no Regulamento Geral de Ação Social do Município de Anadia (RGASMA).
“Com a entrega destes últimos benefícios, o número de apoios concedidos à Natalidade pelo Município a famílias anadienses, totaliza nove”, refere um comunicado.
A medida ‘Nascer Anadiens’ destina-se a incentivar a natalidade, através da atribuição de um apoio pecuniário destinado a compensar os custos com a realização de despesas, em bens e serviços considerados indispensáveis ao desenvolvimento da criança, sendo elegíveis aquelas que respeitem, nomeadamente, a vacinas não contempladas no Plano Nacional de Vacinação, assistência médica e medicamentosa, artigos de puericultura e mobiliário, equipamentos de segurança, higiene e conforto, vestuário e calçado, em adequação com a idade da criança.
O apoio é destinado a crianças nascidas ou adotadas em famílias com residência há mais de um ano e com recenseamento no concelho de Anadia.
Metade do montante do incentivo atribuído terá de ser despendido em estabelecimentos comerciais sitos na área do concelho de Anadia.
O RGASMA foi aprovado pela Assembleia Municipal, em sessão ordinária, realizada no dia 29 de junho último, tendo entrado em vigor no dia 7 de agosto. Aplica-se à atribuição de benefícios e à ação social de iniciativa municipal a ser promovida na área de circunscrição territorial do Município de Anadia, sempre que tais matérias não sejam objeto de regras específicas diversas, contidas em diploma legal ou regulamentar especial.
