Se não dermos condições de trabalhos aos que já estão ao serviço, com o reconhecimento das suas carreiras, através de valorização e reconhecimento como categorias especiais atribuindo-lhes remuneração diferenciada e subsídios de risco associados aos desempenhos das suas funções, torna-se muito difícil ter quadros disponíveis para a proteção e socorro.
Por José Costa Velho *
O SNPC – Sindicato Nacional da Proteção Civil, saúda todos os APC – Agentes da Proteção Civil, Bombeiros, Sapadores Florestais, CNAF – Corpo Nacional de Agentes Florestais, SMPC – Serviços Municipais de Proteção Civil e ANEPC – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Nacional e Regional e outros, que mesmo não sendo APC, não podem ser esquecidos, como os Vigilantes da Natureza, os Guardas Florestais, os técnicos do ICNF, pelo esforço, determinação, empenho e dedicação, ao serviço do seu semelhante e na defesa das pessoas e dos seus bens.
O Governo decreta o estado de contingência, passando assim a alerta vermelho, e muito bem, visto o risco de incêndio ter aumentado consideravelmente. O nosso governo, através do MAI – Ministério da Administração Interna e o Ministério do Ambiente bem como os demais decisores políticos reconhecem este esforço, mas continuam sem reconhecer e valorizar estes Trabalhadores, que dão tudo de si, até a vida, para minimizar o impacto desta tragédia que todos os anos assola o nosso país.
Está na hora de uma vez por todas de andarmos com medidas paliativas que nada estruturam o sector, nem a segurança de pessoas e bens. Ou alguém acha que aos valores que pagamos aos profissionais da proteção e socorro, se consegue recrutar novos quadros?
Se não dermos condições de trabalhos aos que já estão ao serviço, com o reconhecimento das suas carreiras, através de valorização e reconhecimento como categorias especiais atribuindo-lhes remuneração diferenciada e subsídios de risco associados aos desempenhos das suas funções, torna-se muito difícil ter quadros disponíveis para a proteção e socorro.
É preciso compensar estes trabalhadores. Não com homenagens ou medalhas reluzentes, mas sim com ações concretas que dizem respeito à sua melhoria das condições de vida e à sua dignidade profissional.
Os Bombeiros esperam há muitos anos por:
-Aprovação da Regulamentação do Estatuto Bombeiro Voluntário;
– Reforma aos 60 anos sem prejuízo para os bombeiros e reformas equivalentes aos Bombeiros
Sapadores, GNR e PSP;
– Equiparação das regalias e deveres aos bombeiros municipais;
– Aumento do Apoio do Estado às Associações Humanitárias.
Os Sapadores Florestais esperam há muitos anos por:
– A inclusão de todos os Sapadores Florestais na Carreira Profissional deSapador Bombeiro Florestal e a criação do Estatuto;
– Inclusão de um subsídio de risco para o desempenho de funções em Silvicultura Preventiva e Incêndios Rurais;
– Fim dos contratos a prazo.
No Setor da Proteção Civil nomeadamente nos SMPC e em toda a estrutura Nacional e Regional da ANEPC os Trabalhadores esperam há anos por:
– Criação de Carreira Especial para os trabalhadores na área da Proteção Civil;
– Valorização dos conhecimentos adquiridos na formação certificada, ou nas universidades;
– Que os TSPC – Técnicos Superiores de Proteção Civil, possam fazer e assinar Planos de Emergência de Proteção Civil.
Os Vigilantes da Natureza aguardam há mais de 20 anos pela revisão da sua carreira profissional. Por isso, o SNPC reivindica:
– Revisão da Carreira de Vigilantes da Natureza;
– Mais e melhores meios de Proteção Individual e de fardamento;
– Remunerações mais adequadas ao trabalho/risco.
Os Guardas Florestais aguardam há demasiado tempo por:
– Equiparação da sua Carreira aos Militares do SEPNA;
– Equiparar as Reformas aos Militares do SEPNA;
– Regularização dos horários de trabalho;
– Atribuição dos Suplementos Remuneratórios de Disponibilidade Permanente e Penosidade e Insalubridade.
É esta a homenagem que o SNPC e os trabalhadores pretendem. Não se trata de premiar estes trabalhadores, mas sim, fazer justiça e valorizar estas e estes profissionais. A época dos incêndios está aí e em força. Esperamos que o Dispositivo Nacional de Combate a Incêndios dê uma resposta adequada a este interminável flagelo nacional, que não tenhamos mortes a lamentar, que reconheçamos o valor e a entrega destes profissionais e que tenhamos a coragem de os reconhecer, homenageando-os com carreiras profissionais dignas e salários justos.
Aos milhares de profissionais que estão nos diversos TO, recomendamos que zelem pela sua segurança em primeiro lugar. Aos feridos que já são às dezenas, desejamos as rápidas melhoras.
Ao Governo que fale com as Organizações Representativas dos Trabalhadores, que nos receba, que respeite estas e estes profissionais, dotando-os de Carreiras Profissionais e melhores salários. Não toleramos que tanto se exija e se dê tão pouco. É urgente também acabar de uma vez por todas com a precariedade neste setor. Dignificar e valorizar o trabalho e os trabalhadores.
* Secretário-Geral do Sindicato Nacional da Proteção Civil (SNPC).
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