Portugal, a Europa e muitos outros lugares no mundo viram-se confrontados, no verão de 2022, com níveis de seca históricos. Os relatórios do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC) há muito que referem crescentes evidências das alterações climáticas e dos seus impactos.
Por Teresa Fidélis *
Em Portugal, o relatório sobre as disponibilidades de água (Oliveira, 2021) sublinha o problema que temos pela frente. Em resposta aos problemas de seca e escassez podem ser equacionadas soluções muito diversas. Por um lado, soluções que mantêm o status quo de utilização da água, onde se integram, por exemplo, as centrais dessalinizadoras de água do mar (com elevados consumos de energia, custos financeiros e impactos ambientais sobre a vida marinha, apesar dos promissores avanços de tecnologia), dos transvases de caudais entre bacias hidrográficas (com custos financeiros para o transporte de água, impactos sobre o funcionamento natural das bacias hidrográficas, e criação de expectativas artificiais de disponibilidade de água), da exploração adicional de aquíferos subterrâneos (que deveriam ser preservados para consumo humano e em situações de emergência crítica). Por outro lado, soluções que almejam alterar o status quo, através da renovação das redes de água reduzindo perdas, do uso eficiente, da reutilização da água desenvolvendo a chamada economia circular da água, em especial para usos como a lavagem de superfícies, irrigação e produção industrial, e até mesmo de alguns usos domésticos, facilitada pelo crescente desenvolvimento de tecnologias para o efeito) e a efetiva redução da quantidade de água usada pelas atividades humanas.
A reutilização, com efeitos positivos sobre a redução da extração de água, implica também riscos diversos e requer uma profunda restruturação dos atuais mecanismos de gestão da água. Ainda neste grupo de soluções insere-se a recarga de aquíferos com água tratada. Enquanto no primeiro grupo se encontram soluções que adiam o problema, no segundo equacionam-se soluções disruptoras, que quebram a convicção de que a água natural é um recurso ilimitado e sempre garantido. A sublinhar a importância deste grupo de soluções está a recente agenda da organização mundial da água (IWA) ao destacar como agenda ‘a redução, a reutilização e a recarga para um mundo mais sábio e consciente sobre a água’.
Os desafios associados à proteção e utilização da água requerem abordagens complementares ao nível das políticas públicas, do planeamento e regulamentação a todos os níveis e setores de tomada de decisão capazes de preparar a humanidade para o uso sustentável da água. Mas a tomada de decisão não se esgota na atuação da esfera pública. Requer também o compromisso dos grandes e pequenos utilizadores da água (que somos todos nós) pela sustentabilidade dos recursos associados a cada bacia hidrográfica, unidade territorial comprovadamente mais adequada para o efeito. O uso sustentável da água passa pela conformação dos tipos e intensidades de uso às disponibilidades temporais e territoriais e pela preservação das funções vitais que desempenha no planeta.
Num contexto em que as projeções das alterações climáticas se confirmam, e agravam, o planeamento dos recursos hídricos merece especial atenção. Sendo os eventos de escassez e de inundações duas faces da mesma moeda, e sendo o território português vulnerável a ambos os fenómenos, importa atender à integração das abordagens adotadas pelos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (já no seu terceiro ciclo de planeamento), Planos de Gestão dos Riscos de Inundações (já no segundo ciclo de planeamento) e os Planos de Gestão de Seca e Escassez (em elaboração), garantindo que são os vértices de um triângulo articulado, coerente e com cenários de futuro devidamente concertados.
Mas é preciso mais. O uso do solo ou práticas associadas têm impacto na qualidade e quantidade de água disponível. Alguns destes impactos podem ser agravados pela escassez ou excesso de água. Medidas para fomentar a utilização sustentável da água, tais como a prevenção da instalação de atividades consumidoras de água em locais onde as disponibilidades não são adequadas, ou a prevenção da impermeabilização do solo para manter a sua capacidade de retenção e reduzir riscos de inundação, são fundamentais. Os Planos Diretores Municipais são instrumentos críticos para este propósito. Embora em Portugal seja visível a complementaridade de objetivos relativos aos recursos hídricos,
entre planos de gestão de bacia e planos diretores municipais, o mesmo nem sempre é evidente entre objetivos e medidas (Fidélis e Roebeling, 2014). Precisa-mos de garantir que os planos oferecem as orientações necessárias para melhor articulação entre os usos do solo e usos da água e que as opções de uso do solo consumidoras de água são consistentes com os problemas locais dos recursos hídricos (Rodrigues e Fidélis, 2021).
* Professora do Departamento de Ambiente e Ordenamento. Artigo publicado na Revista Linhas, da Universidade de Aveiro.
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