Estando o mandato autárquico 2017/2021 na sua reta final, e tendo a reunião ordinária de abril de 2021 uma importância política especial pelos temas agendados, entendem as bancadas do PSD e do CDS na Assembleia Municipal de Aveiro, no âmbito da ação política da Aliança com Aveiro, apresentar uma Moção de ponto de situação e avaliação política à ação, ou melhor à não ação, do Governo do PS no que respeita a objetivos e obras da sua responsabilidade e que são da maior importância para Aveiro e para os Aveirenses, por se tratarem de necessidades prementes, de legítimos anseios e também de compromissos do Governo.
Por Manuel Prior e Jorge Greno *
O PSD e o CDS no âmbito da ação política da Aliança com Aveiro na Assembleia Municipal de Aveiro, assim como a maioria que governa a Câmara Municipal de Aveiro, vêm desde o início do atual mandato (e já mesmo durante o mandato anterior) reiteradamente lembrando ao Partido que suporta o Governo (e seus Partidos aliados de extrema esquerda) e ao Governo do Partido Socialista que governa o País desde Novembro de 2015, das obras da sua responsabilidade que Aveiro e os Aveirenses necessitam e tanto aguardam.
Através desta Moção, queremos fazer uma avaliação do estado dessas obras, do empenho consequente do Partido Socialista e da realização das mesmas por parte do Governo do País.
Assim sendo, apresentamos uma Moção de “Constatação, Tristeza e Pesar” pelo “Passivo do Governo do Partido Socialista em relação às obras necessitadas por Aveiro e pelos Aveirenses”.
Essas obras não realizadas e objetivos não concretizados, são um real e grave passivo negativo do Governo do Partido Socialista para com Aveiro e os Aveirenses, destacando as principais:
1. Ampliação e qualificação do Hospital Infante D. Pedro, no quadro do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, continuando os termos de referência do projeto sem aprovação e o seu financiamento sem verbas definidas nomeadamente no PRR;
2. Construção de novo edifício para a Unidade de Saúde de Cuidados Primários em Nª Sra de Fátima, para servir com a devida qualidade as Populações da União de Freguesias de Requeixo, Nª Sra de Fátima e Nariz, requalificação profunda do Edifício do Centro de Saúde de Aveiro;
3. Requalificação profunda dos edifícios do Conservatório de Música de Aveiro e da Escola Básica de 2º e 3º Ciclo de São Bernardo, e decisão sobre o futuro da Escola Secundária Homem Cristo;
4. Novo Edifício para o Tribunal de Aveiro, integrando o alojamento do Tribunal de Família e Menores, do Tribunal do Trabalho, do Tribunal do Comércio e do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, podendo também ser utilizado para cumprir alguns desses objetivos, o edifício do antigo Governo Civil;
5.Segunda Fase da obra de requalificação da Variante à Estrada Nacional 235 entre a rotunda da ERSUC / A17 e o nó com a Avenida Europa;
6.Requalificação total, com especial cuidado e premência para o reforço do enrocamento do lado da Ria, da Estrada Nacional 327 entre São Jacinto e a Torreira;
7.Requalificação do parque da Habitação Social da responsabilidade do IRHU, no Bairro do Griné e no Bairro do Caião;
8.Requalificação de toda a estrutura da Linha do Vouga entre Aveiro e Águeda, assim como do material circulante;
9.Cedência dos terrenos da antiga Lota à Câmara Municipal de Aveiro, assim como da frente-Ria de São Jacinto.
10. Fim das portagens na A17 e na A25 nos traços dentro do Município de Aveiro.
Assim, propomos que a Assembleia Municipal de Aveiro aprove a presente Moção de “Constatação, Tristeza e Pesar, pelo Passivo do Governo do Partido Socialista em relação às obras que são necessidades prementes em Aveiro e para os Aveirenses — reivindicando a ação urgente e consequente do Governo nos assuntos acima referidos.”
* Líderes das bancadas do PSD e CDS, respetivamente, na Assembleia Municipal de Aveiro. Moção agendada para a ordem de trabalhos da sessão ordinária de abril da Assembleia Municipal de Aveiro.
