A 44.ª Reunião Anual da Organização de Pescas do Atlântico Noroeste (NAFO), decorreu entre os dias 19 e 23 de setembro, no Palácio da Bolsa, no Porto, e contou com a participação da Secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, em representação do Governo Português.
Esta Organização Regional de Gestão das Pescas (ORGP) tem por objetivo gerir, numa base multilateral, os recursos de pesca situados no alto mar, numa zona contígua à Zona Económica Exclusiva do Canadá, e integra 13 Partes Contratantes: Canadá, Cuba, Dinamarca, em representação das Ilhas Faroé e da Groenlândia (DFG), Estados Unidos da América, Federação Russa, França, em representação de S. Pierre et Miquelon (SPM), Islândia, Japão, Noruega, Reino Unido, República da Coreia, Ucrânia e a União Europeia.
O destaque das negociações deste ano incidiu no stock de bacalhau 3M, cujo relatório do Conselho Científico da NAFO 2023 aconselhava para o estabelecimento de um Total Admissível de Captura (TAC) de 5.791 toneladas, contudo, Portugal considerou existir margem para, em face do aconselhamento científico apresentado, poder ir-se um pouco mais longe em matéria de possibilidades de pesca. A posição portuguesa foi apoiada por Espanha em coordenação com a Comissão Europeia e defendida em plenário por esta última.
As negociações resultaram no estabelecimento de um incremento de 52,5% face ao TAC anterior (mais 309t).
Sobre os outros stocks de relevo para Portugal mantiveram-se as possibilidades de pesca de cantarilho na Divisão 3O (5229t) e um decréscimo de palmeta de 5% face a 2022.
Em 2023 irá manter-se o encerramento da pescaria de camarão 3M, prosseguindo as discussões relativas à transição do modelo de gestão desta unidade populacional para um sistema de TAC que é atualmente gerido em dias de pesca.
Ministério da Agricultura
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