A Câmara da Murtosa aprovou o auto de transferência de competências na área da saúde negociado com o Governo anterior. O acordo celebrado em fins de março com o Ministério da Saúde e Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC), e uma adenda, seguiram para a Assembleia Municipal.
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O município murtoseiro, além de imóveis e equipamento (não médico), vai integrar na sua estrutura os assistentes operacionais em atividade.
Como contrapartida pelas competências assumidas, está previsto que a tutela venha a suportar a eventual construção de novas unidades de prestação de cuidados de saúde primários e financiar programadas prioritários de promoção da saúde.
A autarquia murtoseira vai elaborar um “mapeamento das necessidades atuais e futuras em termos de instalações de equipamento”, estando salvaguardado o compromisso do Ministério da Saúde em incluir as mesmas nos financiamentos abrangidos pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). Sabe-se, desde já, que uma verba de 470 mil euros deverá ser encaminhada para a requalificação da extensão de saúde da Torreira para melhorar as condições da Unidade de Saúde Familiar (USF) e outra, de 100 mil euros, para obras idênticas na extensão do Bunheiro.
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