O Município de Sever do Vouga aprovou em reunião de câmara e em Assembleia Municipal, a estratégia local de habitação, possibilitando os agregados familiares a candidatar-se ao programa 1º direito, uma parceria com o IHRU.
O 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
O Programa assenta numa dinâmica promocional predominantemente dirigida à reabilitação do edificado e ao arrendamento. Aposta também em abordagens integradas e participativas que promovam a inclusão social e territorial, mediante a cooperação entre políticas e organismos setoriais, entre as administrações central, regional e local e entre os setores público, privado e cooperativo.
Candidatura: As famílias apresentam os pedidos de apoio junto do município:
1. O município avalia os pedidos de apoio das famílias no quadro da sua estratégia local de habitação, podendo optar por atribuir habitação municipal, por integrar os pedidos na sua candidatura, ou por fazer seguir os pedidos como candidaturas autónomas.
2. O município envia ao IHRU a sua candidatura, bem como as que lhe mereçam parecer favorável de outras entidades ou de famílias.
3. O IHRU analisa as candidaturas, podendo solicitar informação adicional, ou aconselhar alterações para as clarificar ou aperfeiçoar.
4. Os beneficiários das candidaturas aprovadas e o IHRU celebram um acordo de financiamento ou colaboração no quadro do programa 1.º Direito.
António Coutinho, Presidente da Câmara Municipal de Sever do Vouga, salienta a excelência deste programa que vai ajudar muitas famílias e ressalva que da parte do município tudo está preparado para dar um apoio eficaz e rápido aos pedidos de apoio no âmbito deste novo programa do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. O edil refere ainda que “…a área da habitação tem sido prioritária para este executivo, onde temos promovido anualmente investimentos na requalificação de habitações em todas as freguesias, em parceria com diversas entidades, públicas e privadas.
A estratégia Local da Habitação do concelho de Sever do Vouga foi submetida ao IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) e aguarda-se a elaboração de proposta de protocolo entre as partes para se iniciar a receção das candidaturas.
Câmara de Sever do Vouga
