O Ministério Público (MP) insistiu na condenação do cidadão marroquino que foi investigado por crimes relacionados com terrorismo.
Em causa, estão agora crimes de falsificação (1) e contrafação de moeda (4) que foram julgados no Tribunal de Aveiro.
No final da produção de prova, esta sexta-feira, a Procuradora afirmou-se convicta que o cidadão marroquino, embora tenha alegado que comprara o passaporte falso no seu país para entrar em Portugal e pedir asilo, é mesmo “especialista” em falsificar documentos, incluindo passaportes, que usou durante anos (pelo menos desde 1983) para viajar pelo estrangeiro, e cartões de crédito, neste caso com uma condenação ocorrida na Alemanha, de onde foi extraditado para Portugal, deixando a pairar fins ilegais.
Disse também não acreditar nas justificações dadas após o arguido confessar o uso de um dos quatro cartões falsos (os restantes seriam utilizados por amigos) apreendidos para “sobreviver”, ajudar familiares no país de origem e juntar algum dinheiro para abrir um negócio em Portugal.
Um desses amigos, Hicham El Hanafi, também marroquino, mais jovem, com quem entrou em Portugal e viveu em Aveiro (primeiro na Fundação CESDA e depois em casas alugadas), está detido em França desde 20 de Novembro de 2016, por envolvimento na preparação de um atentado terrorista.
Para a magistrada, os múltiplos pagamentos de compras e estadias, em vários pontos do país, teriam seguramente “outras finalidades, que não a subsistência”, porque essa era garantida pelo apoio que tinha ao abrigo do estatuto de refugiado concedido após pedir asilo por motivos políticos, alegando que era perseguido em Marrocos.
Abdessalam Tazi chegou a ser acusado em Portugal por crimes relacionados com terrorismo, por indícios de recrutamento de marroquinos para as fileiras do Estado Islâmico, mas não foi pronunciado em sede de instrução, mantendo-se em prisão preventiva em cadeia de alta segurança.
Pela falsificação do passaporte francês que lhe foi apreendido à chegada a Portugal em 2013 e contrafação de moeda o MP pediu agora “pena necessariamente efetiva”.
Já o advogado de defesa não vê provas para ir mais além do que a condenação em multa no caso do “uso” do passaporte e pena de prisão pelo cartão de crédito, impondo-se um cúmulo “abaixo dos cinco anos”, com pena suspensa, e, consequente, “restituição imediata à liberdade.”
“O arguido prestou declarações credíveis desde o início”, vincou, afastando a falsificação do passaporte e dos três cartões de crédito para além do que foi assumido, isto é apenas pelo “uso”.
O Tribunal de Aveiro agendou para sete de dezembro a leitura do acórdão.
Abdessalam Tazi encontra-se detido preventivamente no estabelecimento prisional de alta segurança de Monsanto, em Lisboa.
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