A necessidade de práticas colaborativas é também uma das evidências que a crise pandémica nos trouxe: a visibilidade dos efeitos da pandemia nos lares de idosos veio demonstrar a justeza da avaliação que as IPSS vêm apresentando, quanto à necessidade de participação das estruturas da Saúde no acompanhamento e financiamento dos cuidados prestados aos utentes, em colaboração com o que já vem sendo assegurado pelo Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social.
Lino Maia *
1. Até pela visibilidade que os lares de idosos (mais do que os residenciais) tiveram e continuam a ter neste período da pandemia, algumas questões que marcarão as políticas sociais nos próximos tempos, terão certamente que ver com o sistema de prestação de cuidados a pessoas dependentes.
Não é uma evidência surgida da pandemia: as questões do envelhecimento marcam desde há muito tempo as preocupações com a definição das políticas sociais. Mas a incidência da infeção nas estruturas de apoio social, designadamente no âmbito da população idosa, tornou mais evidente aquilo para que as Instituições Particulares de Solidariedade Social vêm alertando: a necessidade de reformulação do modelo de atendimento e de financiamento dos equipamentos sociais correspondentes.
Fundamentalmente, a questão diz respeito aos lares de idosos (estruturas residenciais para pessoas idosas), aos lares residenciais (para pessoas com deficiência), às unidades da Rede de Cuidados Continuados Integrados, ao Serviço de Apoio Domiciliário, aos centros de Convívio, de Dia e de Noite. Também aos Cuidadores Informais.
O atual modelo assenta numa permanente instabilidade das condições de sustentabilidade dos referidos equipamentos. Por um lado, são exigências em recursos humanos e instalações que não têm correspondência no insuficiente financiamento público. Por outro lado, as respostas sociais estão subjugadas por parte dos poderes públicos de uma teia de exigências normativas e regulamentares que parecem feitas sobretudo para dificultar a autonomia de gestão por parte das Instituições na captação de recursos financeiros próprios e para burocratizar respostas que deveriam ser personalizadas – humanas, humanizadoras e humanizantes.
Receitas rígidas ou em desaceleração (que não acompanham concomitantemente o aumento dos custos provocados pela desejável longevidade com a necessária e possível qualidade.), despesas em crescimento acentuado com custos do trabalho (a relação trabalhadores-utentes, no conjunto de serviços, é de 2 trabalhadores para 3 utentes), comparticipações públicas, percentual e progressivamente, abaixo do aumento dos custos (na atualidade, as comparticipações públicas correspondem a um terço dos custos atuais, certamente inferiores aos custos previsíveis para as novas e crescentes exigências).
E, mesmo neste quadro de constrangimento externo, com resultados, em termos de morbilidade e letalidade, que sobrelevam muitos outros países com idêntica identidade sociocultural…
2. A necessidade de práticas colaborativas é também uma das evidências que a crise pandémica nos trouxe: a visibilidade dos efeitos da pandemia nos lares de idosos veio demonstrar a justeza da avaliação que as IPSS vêm apresentando, quanto à necessidade de participação das estruturas da Saúde no acompanhamento e financiamento dos cuidados prestados aos utentes, em colaboração com o que já vem sendo assegurado pelo Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social (MTSSS).
Com efeito, uma das constatações que foi possível tirar neste período foi a do risco acrescido sofrido pelos utentes idosos, com co-morbilidades associadas, o que revela um fenómeno para que as Instituições de Solidariedade também vêm alertando a parceria colaborativa traduzida no Pacto de Cooperação para a Solidariedade de 18 de Dezembro de 1996, documento fundador do atual modelo de cooperação com o MTSSS: a evolução da saúde dos utentes para situações de progressiva dependência, decorrente em larga medida do aumento da esperança de vida, que determina que a grande maioria dos utentes nos lares de idosos necessite de cuidados de saúde permanentes e diferenciados.
3. Ao nível da formação para a prestação de cuidados, as prioridades vão para a necessidade de diversificação de competências profissionais, nomeadamente, na aposta em mais animadores culturais, mais enfermeiros, mais médicos, mais nutricionistas, mais psicólogos, mais psiquiatras e maior qualificação profissional dos cuidadores informais, dos ajudantes de ação direta, dos auxiliares de geriatria e dos auxiliares de ação médica – que asseguram os cuidados diretos aos utentes nos lares, nos serviços de apoio domiciliário, nas unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrado (RNCCI), nos centros de Convívio, de Dia e de Noite.
Mas também ao nível da habilitação em estudos superiores especializados, designadamente na área da geriatria, da saúde e da geografia humana, com vista à maior qualificação na prestação de cuidados e à compreensão das variáveis do risco de infeção consoante as especificidades do território.
* Presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), editorial do jornal Solidariedade (julho de 2020).
