Eis as perguntas que se colocam na atualidade política portuguesa, uma vez que, semana após semana, constatamos que cada vez mais membros do governo largam a sua pasta governativa e convertem-se em comentadores políticos ou, eventualmente, no típico comentador de café.
Por Diogo Fernandes Sousa *
As declarações de Pedro Adão e Silva, ministro da cultura, foram mais um exemplo de comentários infelizes de membros do governo, contudo esta situação apresentou uma agravante, pois o ministro reiterou as suas afirmações infelizes.
Este caso volta a estar ligado à comissão parlamentar de inquérito à TAP, uma das ovelhas negras do governo de António Costa, no entanto é um caso mais sério pois não diz respeito a questões relacionadas com o tema TAP, mas sim a questões procedimentais e constitucionais de funcionamento da democracia portuguesa, nomeadamente do funcionamento, e da própria existência e relevância, das comissões parlamentares de inquérito enquanto órgão de regulamentação próprio com carácter judicial e passível de punição às inverdades.
Orientando a minha opinião para este caso particular, mas generalizando aos restantes das últimas semanas, confere uma orientação contrária às palavras de António Costa, porque dá a sensação de que a maioria absoluta está efetivamente a ser usada como poder absoluto e, assim, a anular o correto funcionamento da Assembleia da República, mas, de forma incompreensível, também o correto funcionamento de outras instituições que deveriam ser autónomas do poder legislativo.
Noutro pensamento, acredito que estes comentários são, ainda, uma estratégia concertada do governo, uma vez que surgem sempre em momentos concretos de polémica e procuram orientar a narrativa apresentada pela comunicação social com o intuito de ofuscar ou limitar a divulgação de situações mais relevantes, como o motivo por detrás da demissão do secretário de estado da defesa, ou a aprovação de medidas polémicas, como já se observou com as falsas medidas de combate ao tabaco, falsas porque praticamente acabamos por aprovar a situação atual, com apenas alterações mínimas.
Também é importante destacar o timing destas afirmações infelizes com o início da implementação do passe nacional ferroviário, sobre o qual já manifestei que necessita de determinadas correções, pois estamos perante uma medida do ministério das infraestruturas de João Galamba, que até ao momento denota sinais de inoperância e irrelevância, podendo registar, assim, um novo insucesso e, ainda por cima, numa área de maior preponderância de Pedro Nuno Santos.
Concluindo, as comissões parlamentares de inquérito são muito importantes para o correto funcionamento da democracia portuguesa e significativas bases de recolha de informação para possibilitar uma atuação mais musculada do poder judicial.
As declarações de Pedro Adão e Silva, à semelhança da atuação de outras instituições, que deveriam ser autónomas do poder legislativo, revelam uma incoerência no sentido de estado que se espera observar nos membros do governo, sentido esse que muito positivamente se verificou, por exemplo, na pessoa de Rui Rio, quando liderava a oposição a António Costa.
* Professor do Ensino Básico e Secundário.
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