A Ministra da Justiça e a Secretária de Estado da Justiça são aguardadas, na próxima quarta-feira, em Santa Maria da Feira para tomar parte na assinatura do contrato interadministrativo para elaboração e revisão do projeto para o novo Palácio da Justiça local.
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A formalização do acordo de financiamento está agendada para as 12:30 nos Paços de Concelho.
O novo tribunal será erguido no mesmo local onde ainda estão as instalações do Palácio de Justiça, que foi encerrado em 2008 por falta de condições de segurança, reabrindo parcialmente em 2020.
O município ficará responsável por apresentar uma solução de reabilitação e ampliação do edifício atual ou uma proposta de demolição e construção de um novo imóvel.
Os encargos com o projeto não poderão ultrapassar os 660.000 euros, sendo que, desse montante, 490.000 euros estão afetos à elaboração do documento e 170.000 à sua revisão.
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