O Ministério da Justiça confirma, questionado pelo deputado Filipe Neto Brandão, eleito pelo círculo eleitoral de Aveiro, o propósito “ambicioso” de voltar a instalar o Tribunal Judicial no antigo edifício do Palácio da Justiça de Santa Maria da Feira.
O deputado Filipe Neto Brandão questionou a Ministra da Justiça relativamente à situação do Palácio da Justiça de Santa Maria da Feira, no âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2019.
O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS e também coordenador da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias começou por recordar o encerramento daquele edifício “há já mais de dez anos, na sequência da deteção de sinais graves de deterioração”.
Já nesta legislatura, o Ministério da Justiça decidiu – “e bem”, nas palavras de Filipe Neto Brandão – recuperar a designada ala norte do Palácio da Justiça, para aí vir a realojar a instância de trabalho, numa empreitada que ultrapassa largamente o meio milhão de euros e que se encontra já em curso.
Filipe Neto Brandão quis saber se, para além dessa ala, é propósito do Governo vir a reabilitar integralmente o Palácio da Justiça de Santa Maria da Feira e, com isso, criar as condições para que o Tribunal Judicial possa voltar a ocupar esse espaço, “como é vontade das gentes de Santa Maria da Feira e de toda a região”.
Na resposta, a Secretária de Estado Adjunta da Justiça, Helena Ribeiro, confirmou que as obras em curso de destinam “a instalar a instância de trabalho e as conservatórias” e revelou que o propósito do Governo é mais “ambicioso”, pretendendo-se que o Tribunal, que hoje funciona num edifício arrendado, possa ser instalado no Palácio da Justiça, o que sucederá se os estudos técnicos em curso confirmarem, como se espera, a possibilidade de ali se poderem vir a instalados os “cerca de 6.000 m2 necessários” para o seu funcionamento
Partido Socialista – Federação de Aveiro
