A MUBi defende metas mais ambiciosas para os modos activos (caminhar e bicicleta) na actualização do Plano Intermunicipal de Transportes da Região de Aveiro (PIMTRA). Contudo, uma adopção significativa dos modos sustentáveis só será conseguida se, em conjunto com medidas que ofereçam alternativas atraentes ao uso do carro, existirem medidas determinadas para desincentivar a utilização do automóvel, principalmente nas áreas urbanas.
Por Rui Igreja, dirigente da MUBi – Secção Local de Aveiro *
No contributo apresentado na consulta pública do PIMTRA, a MUBi recomenda, também, a redução sistemática do espaço excessivo ocupado pela circulação e estacionamento automóvel, o limite geral de 30 km/h nas zonas urbanas e massificação de medidas de redução efectiva de velocidade e mais fiscalização rodoviária de comportamentos perigosos e abusivos para com os utilizadores vulneráveis, entre outras medidas.
A MUBi congratula a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) e os municípios da Região por assumirem o compromisso de reduzir significativamente nos próximos anos a presença e utilização do automóvel particular, sobretudo dentro das localidades, e promover o uso de modos mais eficientes, saudáveis, económicos e ambientalmente sustentáveis. Estes são os objectivos principais preconizados no estudo para actualização do Plano Intermunicipal de Transportes da Região de Aveiro (PIMTRA) sob o desígnio “A aposta na mobilidade activa”, que esteve em consulta pública.
Condições muito favoráveis exigem metas mais ambiciosas
A Região de Aveiro tem condições naturais e territoriais extremamente favoráveis ao uso dos modos activos de transporte e parte de valores de utilização da bicicleta muito superiores ao resto do país – segundo o Censos 2011, a quota modal de viagens em bicicleta na Região (4%) era oito vezes superior à média nacional (0,5%). É, por isso, muito pouco ambiciosa a meta de 9% proposta para a quota modal da bicicleta na Região, quando comparada com a meta de 7,5% em 2030 que a Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável (ENMAC) 2020-2030 estipula para o território nacional. No caso particular do município de Aveiro, também com condições orográficas e territoriais extremamente favoráveis à utilização da bicicleta, a meta de que 10% das deslocações sejam feitas em bicicleta limita-se a responder aos mínimos que ENMAC 2020-2030 estabelece para todas as cidades portuguesas.
Também a meta prevista para a quota modal das deslocações a pé na Região, de somente 20% em 2030, é demasiado modesta para um Plano que afirma apostar na mobilidade activa. Como comparação, nas Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa, onde as distâncias médias percorridas são mais longas, esta quota modal era de 17% e 23%, respectivamente, em 2017.
A MUBi recomenda que as metas para as quotas modais das deslocações a pé e em bicicleta sejam revistas para valores mais ambiciosos e ajustadas às características favoráveis da Região de Aveiro. Recomendamos também que, para além de metas a 10 anos, sejam definidas metas intercalares a 5 anos, de forma a permitir monitorização e responsabilização política.
Vontade política para desincentivar o uso excessivo do automóvel
A adopção significativa dos modos activos e sustentáveis só será conseguida se, em conjunto com medidas que ofereçam uma alternativa atraente ao uso do carro, existirem políticas e medidas determinadas que tornem inconveniente e desincentivam a utilização do automóvel, principalmente nas áreas urbanas, tal como indicam todos os estudos nesta área. Medidas que reduzam/impeçam o tráfego de atravessamento de núcleos urbanos e a gestão e regulamentação do estacionamento, com redução sustentada e permanente da oferta de estacionamento, entre outras, são essenciais para a promoção de uma mobilidade mais sustentável e, em particular, na transferência do uso do automóvel para os modos activos.
É igualmente importante os decisores políticos perceberem que medidas como, por exemplo, aumentar o estacionamento nos centros urbanos, permitir a dispersão urbanística de equipamentos, grandes superfícies ou áreas residenciais, são decisões com efeitos prejudiciais que superam os benefícios de um conjunto de medidas de apoio e incentivo ao uso dos modos sustentáveis.
Combater a insegurança rodoviária
A adopção e uso dos modos activos de deslocação está intrinsecamente ligada com a qualidade e segurança do espaço urbano. É essencial garantir um espaço público que, respeitando os princípios de desenho universal, seja inclusivo, seguro e confortável para todas as idades e condições físicas e privilegiar a existência de praças e sítios de estadia – para que tal aconteça será essencial a redução do espaço excessivo actualmente ocupado pela circulação e estacionamento automóvel.
É completamente irrealista pensar-se que uma rede de ciclovias segregadas poderá servir uma grande parte das deslocações em bicicleta. Os municípios deverão garantir a massificação de medidas de redução efectiva das velocidades motorizadas. A MUBi recomenda que todas as áreas urbanas e zonas onde seja frequente a coabitação de utilizadores vulneráveis com veículos motorizados tenham limite geral de velocidade de 30 km/h, como acontece em cada vez mais vilas e cidades europeias, cabendo ao PIMTRA propôr as vias onde, excepcionalmente, o limite de velocidade seja superior.
É também fundamental uma fiscalização rodoviária mais intensa e regular de comportamentos perigosos e abusivos para com os utilizadores vulneráveis, como sejam o excesso de velocidade, o incumprimento das regras de ultrapassagem a ciclistas ou estacionamento selvagem sobre passeios. A MUBi recomenda que o Plano de Acções do PIMTRA inclua o trabalho próximo e contínuo de envolvimento das forças policiais (PSP e GNR).
Recomendamos, também, que os municípios actualizem ou desenvolvam, de forma participada, Planos Municipais de Segurança Rodoviária, alinhados com os objectivos e metas para os modos activos e com a Visão Zero 2030. Em 2017, os municípios da Região de Aveiro aprovaram Planos Municipais de Segurança Rodoviária, sem que, contudo, tanto quanto se sabe, tenham sido implementados.
A MUBi recomenda, ainda, que o PIMTRA inclua no Plano de Acções também um programa contínuo de formação de técnicos das autarquias e da CIRA nas áreas da mobilidade activa e sustentável e de redução do perigo rodoviário; a disponibilização abundante de parqueamentos seguros de longa duração para bicicletas, do tipo bike-hangar, nas áreas residenciais.
Apoiar e estimular o uso dos modos activos contribui para diminuir o consumo energético e gastos com combustíveis fósseis, a redução de emissões e a melhoria da saúde pública e da qualidade de vida urbana. Mas, alterar hábitos e padrões de mobilidade é um processo demorado – que requer acções estruturadas, coordenadas e consequentes, assentes num ciclo contínuo de avaliação, aprendizagem e melhoria – e, por isso, é fundamental a CIRA e os municípios alocarem rapidamente os meios e recursos necessário à prossecução dos objectivos preconizados.
* Documento completo disponível em https://mubi.pt/wp-content/uploads/2022/08/2022.07.31-Contributo-MUBi-PIMTRA.pdf
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