Os despachos (n.º 7518-A/2022 e n.º 7518-B/2022) que regulamentam o último concurso para a colocação de médicos recém-especialistas no SNS, foram publicados em Diário da República (n.º 115/2022, datado de 15 de junho), abrindo 1.639 vagas, das quais 432 para a área de Medicina Geral e Familiar (MGF). Porém, nem todas as regiões do país carenciadas de médicos de família (ou nas quais se prevê um elevado número de aposentações a breve trecho) foram contempladas com vagas neste concurso, uma situação que está a gerar desagrado em muitos locais.
Em simultâneo, são abertas (sem incentivos específicos e adicionais) 211 vagas em Lisboa e Vale do Tejo (LVT), onde tradicionalmente muitos dos lugares a concurso ficam por preencher, naquilo que se pode designar por insistência cega da tutela numa estratégia infrutífera para fixar recursos médicos.
“O concurso médico agora aberto mostra que, mais uma vez, a tutela insiste em tentar resolver problemas antigos com soluções que não funcionam. O mapa de vagas divulgado não vai ao encontro das reais necessidades de cada local, sendo que em diversos ACeS não foram abertas todas as vagas que foram solicitadas, algo que é incompreensível. Acresce ainda que as vagas ditas carenciadas são diminutas e também elas ficam muito aquém do que seria necessário. Os profissionais que estão no terreno continuam sem serem ouvidos e as decisões são tomadas com base em critérios inexplicáveis”, declara Nuno Jacinto, presidente da APMGF.
Para o dirigente associativo, “esta é mais uma oportunidade perdida e que terá como consequência o agravamento da já desastrosa situação que se vive nos centros de saúde portugueses, levando a que mais médicos de família se afastem do Serviço Nacional de Saúde – SNS”.
Na região de Aveiro, um grupo de orientadores de formação de MGF (aos quais se deverão juntar muitos médicos internos, outros médicos da região, equipas de enfermagem e de administrativos) está a dinamizar uma vigília para a noite do próximo dia 25 de junho, junto às instalações do Centro de Saúde de Aveiro, com vista a esclarecer a população e deixar bem claro que a degradação dos cuidados de saúde primários que se perspetiva para o Agrupamento de Centros de Saúde (ACeS) Baixo Vouga num futuro próximo – e que não será mitigada com a ajuda deste concurso, muito pelo contrário – não pode vista como responsabilidade dos profissionais de saúde. “Sentimos que estão a brincar connosco e é importante que a população perceba que se há, ou haverá, falta de médicos não é porque os médicos desejem abandonar o SNS, mas antes porque não abrem vagas às quais possam concorrer. Temos de mostrar o nosso desagrado, lançar um grito de revolta, que espero possa ser replicado em outras regiões do país onde existam situações similares”, afirma Jaquelina Soares Santos, médica de família e coordenadora da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) Águeda V, uma das profissionais que decidiu organizar a vigília.
De acordo com Jaquelina Soares Santos, o lema adotado para este protesto é «ficheiro sem médico de família= uma vaga a concurso», frase que reflete afinal de contas a exigência mínima colocada quer pelas equipas de saúde, quer pelos utentes, nesta região: “está previsto que no ACeS do Baixo Vouga se concretizem 18 reformas de médicos de família até ao final do ano. E perante este cenário abrem-se cinco vagas! Os dez internos que estão a ser formados no nosso ACeS não vão poder ficar connosco, porventura nem sequer cinco, já que algumas das vagas poderão ser ocupados por internos que vêm da Região Norte e que à primeira oportunidade vão aproveitar um processo de mobilidade. A forma como tudo isso está construído é tão má que se torna inevitável perder os profissionais que estamos a formar para o setor privado!”.
A coordenadora da UCSP Águeda V assegura que o facto de se abrirem mais de 200 vagas na região de LVT não vai fazer com que estes profissionais se mudem imediatamente para a capital e arredores: “metade das vagas em LVT vão ficar por ocupar e entretanto os colegas que não conseguirem ficar numa vaga da nossa área acabam por ingressar na Medicina privada. Isto significa que vamos perder médicos nos quais investimos muito, do ponto de vista formativo, que são excelentes profissionais e que apenas saem do SNS porque não são disponibilizadas vagas que eles realmente possam escolher”. Jaquelina Soares Santos antevê um final de 2022 calamitoso para o seu ACeS e deixa uma pergunta fundamental: “vamos receber cinco médicos e o que acontecerá aos restantes 13 ficheiros que ficam a descoberto? Essa é a pergunta que gostaríamos que os nossos governantes respondessem…Vamos sobrecarregar os outros médicos de família, que já têm ficheiros de cerca de 1750 utentes, obrigando-os a ficar com outra lista?”. Em conclusão, a coordenadora da UCSP Águeda V clarifica: “se esta vigília não servir para mais nada, servirá para explicar à opinião pública que não somos nós, médicos de família, que nos recusamos a atender e a ocupar vagas. O problema é que não nos abrem as referidas vagas e nos criam condições para permanecer no SNS! E os que ainda cá estão, perante a degradação de contexto, vão começar a sair como é óbvio, o que desencadeará a rutura total do sistema”.
Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF).
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