A Assembleia Municipal da Mealhada aprovou, por unanimidade, uma alteração do regulamento do Programa de Incentivo à Recuperação do Património Edificado Concelhio (PIRPEC) que atribui ajudas financeiras para reabilitação urbana, tornando o acesso às medidas previstas “mais abrangente”.
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Segundo uma nota camarária, o PIRPEC abrange todo o concelho, aplicando-se a habitações com mais de 30 anos para obras de conservação/manutenção, obras de alteração, de reconstrução, obras de ampliação, fundamentada na necessidade de melhorar as condições de habitabilidade e de funcionalidade e também a alterações à utilização para uso habitacional.
A comparticipação municipal pode chegar a 12 mil euros por habitação, a fundo perdido, com “a possibilidade de majoração de 5% em Áreas de Reabilitação Urbana e de 5% no caso de a candidatura obter uma pontuação superior a 20 pontos.”
Podem concorrer proprietários, usufrutuários, locatários, titulares do direito de uso e de habitação, superficiários e mandatários. Também as administrações de condomínios, legalmente constituídas, podem aceder ao programa para obras no exterior dos edifícios e/ou cobertura ou telhado.
Discurso direto
“O programa é agora mais abrangente e incentivador, na medida em que anteriormente era muito virado para a área social e as pessoas não tinham capacidade financeira para assegurar a sua parte. Esta é uma forma de incentivar as pessoas a fazerem a obra e até investir para colocar no mercado de aluguer e venda, porque temos muitos casos de casas abandonadas, muito degradadas, que até põe em perigo habitações vizinhas” – António Jorge Franco, presidente da Câmara da Mealhada.
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