A Câmara da Mealhada aprovou, em reunião de executivo, uma alteração do regulamento do Programa de Incentivo à Recuperação do Património Edificado Concelhio (PIRPEC) com o objetivo de “incentivar a reabilitação urbana”, tornando o acesso às medidas de apoio “mais abrangente.” Assim, o valor de comparticipação máxima, que é de 12 mil euros a fundo perdido, “pode ser ultrapassado nos casos em que se possam aplicar majorações.”
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O PIRPEC vai abranger todo o concelho da Mealhada, aplicando-se a habitações com mais de 30 anos e a obras de conservação/manutenção, obras de alteração, de reconstrução, obras de ampliação, fundamentada na necessidade de melhorar as condições de habitabilidade e de funcionalidade e também a alterações à utilização para uso habitacional.
A majoração prevista é de 5% em Áreas de Reabilitação Urbana e de 5% no caso da candidatura obter uma pontuação superior a 20 pontos.
Podem concorrer aos apoios, todos os interessados titulares de qualquer direito que lhes confira a faculdade de realizar as operações urbanísticas, nomeadamente, proprietários, usufrutuários, locatários, titulares do direito de uso e de habitação, superficiários e mandatários. Também as administrações de condomínios, legalmente constituídas, podem aceder ao programa para obras no exterior dos edifícios e/ou cobertura ou telhado.
A proposta segue para discussão pública e aprovação na Assembleia Municipal e entra em vigor no primeiro dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
Objetivos do programa municipal
» Estimular a realização de obras de conservação e reabilitação do parque edificado; garantindo condições de segurança, habitabilidade, funcionalidade, salubridade
e desempenho energético; promover a ocupação e utilização efetivas do parque edificado e, entre outros, melhorar a imagem e condições do tecido urbano edificado enquanto fator de incentivo à manutenção e fixação da população.
Discurso direto
“O programa anteriormente era muito virado para a área social e as pessoas não tinham capacidade financeira para assegurar a sua parte. Esta é uma forma de incentivar as pessoas a fazerem a obra e até a possam colocar no mercado de aluguer e venda, porque temos muitos casos de casas abandonadas, muito degradadas, que até põe em perigo habitações vizinhas. O programa tem estas duas vertentes, para recuperação, mas também melhoramentos, por exemplo pinturas de fachadas em casas com mais de 30 anos para que as nossas aldeias sejam mais atrativas” – António Jorge Franco, presidente da Câmara Municipal da Mealhada.
Câmara da Mealhada
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