A Câmara Municipal da Mealhada aprovou, por unanimidade, esta manhã, em reunião de Executivo Municipal, a Estratégia Local de Habitação, que prevê a intervenção em diversos bairros de habitação social, a construção de focos habitacionais e o apoio, a particulares, para a recuperação de casas degradadas destinadas ao arrendamento a custos controlados. Este documento aponta para um investimento de 68 milhões de euros.
“Os objetivos passam por tornar o mercado de habitação acessível, atrair e fixar pessoas e criar habitação condigna a todos os agregados familiares”, explicou António Jorge Franco, presidente da Câmara da Mealhada, na apresentação do documento.
A Estratégia Local de Habitação, definida para o horizonte temporal 2022 – 2026, identifica as ações prioritárias a desenvolver no Município da Mealhada: a reabilitação de tecidos urbanos degradados ou em degradação, promovendo a melhoria das condições habitacionais; a mobilização dos proprietários de fogos vagos e devolutos para negociar reabilitação e prática de arrendamento acessível; a reabilitação dos fogos passíveis de recuperação das famílias em carência habitacional que são proprietárias e dos senhorios que estejam disponíveis para reabilitar as habitações; a aquisição de fogos para habitação social e/ou habitação de emergência para realojar ou responder a situações de emergência e famílias em risco; a qualificação de áreas urbanas especialmente vulneráveis e a promoção e disponibilização de fogos para arrendamento a custos controlados.
“Isto significa que iremos atuar quer a nível da construção de raiz, quer a nível da recuperação, seja de bairros sociais, seja de áreas privadas degradadas. Mas, para concretizarmos este documento, será necessário o envolvimento de instituições e de particulares, que devem recorrer a vários incentivos, desde candidaturas instrumentos de apoio a benefícios fiscais. É um projeto ambicioso, mas que, concretizado, terá impactos positivos ao nível da nossa comunidade como um todo”, sublinhou o autarca.
Na fase de diagnóstico foram já identificadas algumas das áreas a intervencionar, de forma a eliminar os principais problemas detetados: a precariedade, a insalubridade e insegurança, a sobrelotação e a inadequação. O Bairro Social do Canedo, na freguesia da Pampilhosa, o Bairro Ferroviário, na Pampilhosa e o Bairro Melo Pimenta, no Luso, (sendo que, nestes dois últimos, será necessário o entendimento com a Infraestruturas de Portugal e a Fábrica da Igreja do Luso que são os proprietários dos mesmos, respetivamente).
António Jorge Franco anunciou também a intenção de avançar com construção de raiz num terreno municipal situado na Póvoa da Mealhada, “possibilitando assim, por exemplo a casais jovens, o acesso à habitação a preços acessíveis”. Estão ainda identificadas áreas de recuperação habitacional, municipal e privadas, na Pedrulha, na Silvã, na Vimieira, na Pampilhosa, Luso e na Mealhada.
Com a aprovação deste instrumento ELH-MEALHADA, o Município fica habilitado a concorrer aos financiamentos existentes no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, designadamente ao PRR e ao programa 1.º Direito, que integra o primeiro objetivo da NGPH do Governo para “dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional”, prevendo a concessão de apoio público para “proporcionar o acesso a uma habitação adequada a pessoas que vivem em situações habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para encontrar uma solução habitacional no mercado”.
O documento aprovado pelo Executivo Municipal segue, agora, para aprovação da Assembleia Municipal da Mealhada.
Câmara da Mealhada
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