A Câmara da Mealhada aprovou, por unanimidade, em reunião de executivo municipal, manteve a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2024 no mínimo legal, 0,3%, embora acrescida de “uma redução significativa em função do número de dependentes das famílias”.
Para agregados com um dependente, o benefício passará de 20€ para 30€. No caso de dois dependentes será de 70€ (mais 30€), e para agregados com três ou mais dependentes, o benefício duplica, passando de 70 euros, em 2023, para 140 euros, no próximo ano, explica um comunicado.
“É um apoio concreto que queremos conferir às famílias do nosso concelho, tendo em conta os tempos de dificuldade económica que travessamos. Além de fixarmos as taxas no mínimo legal, 0,3%, alargamos um pouco o valor financeiro do benefício aplicado à taxa para que este imposto não seja tão pesado às famílias”, explica António Jorge Franco, presidente da Câmara, citado em nota de imprensa,
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No que se refere à participação variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), que pode ir até aos 5%, o Executivo aprovou a fixação daquela participação em 2%, o que corresponderá a uma redução de 60% da receita que seria arrecadada pela Câmara, resultando num benefício de 3% para os munícipes.
Relativamente à fiscalidade empresarial, ficam isentas de pagamento de derrama as empresas cujo volume de negócios não tenha ultrapassado os 150 mil euros e que tenham, relativamente ao último ano económico, mantido ou criado postos de trabalho. Para as empresas com volume de negócios superior aos 150 mil euros, foi agora aprovada a fixação de uma taxa de derrama de 0,75%, sobre o lucro tributável, tal como já havia acontecido em 2023.
A proposta de impostos municipais para 2024 seguirá para aprovação da Assembleia Municipal da Mealhada.
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