A Câmara da Mealhada aprovou a isenção de taxas municipais em esplanadas e outras ocupações do espaço público até dezembro como forma de apoiar a economia local afetada pela pandemia do Covid-19.
No mesmo sentido, o executivo decidiu também atribuir um subsídio de 20 mil euros à Associação Comercial e Industrial da Bairrada e Aguieira (ACIBA).
“O pacote de medidas de caráter excecional, de apoio às famílias e às empresas no âmbito do combate às nefastas consequências económicas e sociais resultantes da pandemia da doença Covid-19, inclui a isenção de taxas municipais de ocupação da via ou do espaço público, nomeadamente pavilhões, quiosques ou outras construções, esplanadas ou lojas”, refere um comunicado.
Segundo a edilidade, o valor desta isenção, aprovada para os meses de março a dezembro de 2020, estima-se em 10.400 euros.
No período de junho a dezembro deste ano, fica também isenta de taxas a instalação e modificação de estabelecimentos de restauração ou bebidas, de comércio e de serviços (taxas cobradas para novos negócios).
Outra das medidas aprovadas permite a autorização, excecional e temporária, do exercício da atividade de restauração ou de bebidas não sedentárias, as vulgares rulotes de comidas e bebidas, entre os meses de junho e setembro, uma atividade que só era permitida em eventos.
O apoio de 20 mil euros à associação comercial irá permitir aplicar outras medidas “que permitam incentivar a população a comprar localmente e que será dirigida a todos os comerciantes e não só aos associados”.
A Autarquia aprovou ainda a prorrogação dos prazos dos contratos de cedência de exploração de espaços municipais por um ano.
No domínio do urbanismo, foi deliberada a extensão automática dos prazos de execução de obra e ocupação do espaço público por um período de 45 dias.
“Dada a urgência da retoma da atividade económica, as deliberações produzem efeitos imediatos e foram já comunicadas à Assembleia Municipal da Mealhada”, conclui o comunicado.
