A Assembleia Municipal da Mealhada aprovou a proposta camarária de alargamento das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) a todas as freguesias do concelho, “o que vai permitir que os proprietários de imóveis degradados possam concorrer, e ser majorados, em programas de apoio à reabilitação urbana.”
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Segundo a edilidade exemplifica, numa obra em ARU, o beneficiário pode ter IVA reduzido a 6%, mais 10 mil euros de apoio municipal, com possibilidade de majoração de 5%, se o projeto tiver pontuação máxima, mais 5% por ser obra em ARU. Beneficia ainda de redução e 50% das taxas urbanísticas.
Depois da criação das ARU da Pampilhosa e do Luso, todas as freguesias do concelho passam a ter estas áreas de edificado degradado identificadas.
As ARU identificam zonas de património edificado degradado mas com potencial de revitalização social, económica, ambiental e cultural dos aglomerados. Assume-se como uma forma de intervenção integrada sobre o tecido urbano existente.
A Mealhada possui, por um iniciativa municipal, um Programa de Incentivo à Recuperação do Património Edificado Concelhio, através do qual os proprietários, usufrutuários, locatários, titulares do direito de uso e de habitação, superficiários e mandatários dos edifícios podem beneficiar de apoio financeiro da autarquia, sob a forma de subsídio a fundo perdido, na reabilitação de edifícios, existindo uma majoração de 5% ao máximo de 10 mil euros de apoio para os edifícios que se integrem em ARU.
O tipo de intervenção é também abrangente: vai desde a substituição pontual da caixilharia a obras de reabilitação geral, não excluindo, por exemplo obras de ampliação para melhoria das condições de habitabilidade e de funcionalidade ou alterações de utilização.
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