É absolutamente inaceitável que o processo de transferência de competências esteja num impasse há mais de dois anos, num total desrespeito que o Governo tem demonstrado pelos eleitos locais, inclusive pelos do Partido Socialista eleitos nesta Assembleia Municipal.
Por Silvério Regalado *
A escolha do dia de hoje para a tomada de posse não é fruto do acaso. Foi escolhido este dia por ser uma data simbólica. Faz hoje quatro anos que tivemos em Vagos o maior incêndio de que há memória e registo. Um incêndio que marcou o anterior mandato e que teria sido o acontecimento mais trágico da nossa memória coletiva, não fosse o surgimento da COVID no nosso país e no nosso Concelho em março de 2020.
De facto, o mandato que agora termina foi marcado por tragédias e imprevistos. Por momentos difíceis e circunstâncias únicas. Mas foi nesses momentos que mostramos a resiliência, o espírito de união e a força que nos caraterizam e que nos permitiram ultrapassar as dificuldades múltiplas que tivemos de enfrentar.
Espero que o Governo saiba homenagear esse esforço e concretize as promessas que fez neste processo e de que ainda aguardamos concretização, nomeadamente o ressarcimento financeiro de algumas despesas da Autarquia.
Gostaria de, mais uma vez, deixar uma palavra de agradecimento e de reconhecimento a todas as entidades envolvidas nos combates difíceis que tivemos de travar nos últimos anos.
Aos funcionários da Câmara Municipal, às entidades e pessoas da saúde, aos Bombeiros, à GNR, à Misericórdia e IPSS´s (funcionários, dirigentes e utentes), ao pessoal das escolas e às respetivas direções e a todas as entidades e associações publicas e privadas que sofreram na pele o efeito de uma coisa estranha que se intrometeu nas nossas vidas mas que soubemos, em conjunto, combater e que estamos a ultrapassar!
A escolha deste momento também serve para honrar a memória dos que perdemos nestes últimos anos, uns consequência destas tragédias coletivas e outros fruto de tragédias mais individuais. A todos nos custou a partida dos que nos eram próximos mas isso só prova que a nossa passagem na vida terrena só faz sentido se deixarmos marcas nas memórias individuais e coletivas. E eles deixaram!
Contudo a palavra de ordem agora é ESPERANÇA!
ESPERANÇA no fim das restrições provocadas pela COVID!
ESPERANÇA na recuperação económica do país!
ESPERANÇA no ansiado crescimento que nos coloque no pelotão da frente da Europa.
Em Vagos daremos o nosso contributo!
Temos uma equipa empenhada e com a responsabilidade acrescida pelo resultado eleitoral que mais uma vez, os Vaguenses atribuíram aos eleitos do PSD, a quem aproveito para saudar.
Gostaria de agradecer profundamente a todos aqueles que em nós depositaram a confiança para continuar a liderar os destinos do nosso Município.
Porém, a Democracia ensina-nos a respeitar a diversidade de opiniões de todos os eleitores que expressaram o seu voto e que ajudaram a eleger estes eleitos locais (quero aproveitar para saudar os eleitos por outros partidos (CDS, PS e CHEGA), os que votaram noutros partidos sem representação (CDU) e até mesmo aqueles que votaram Branco ou anularam o seu voto. Saberemos respeitar a vossa decisão!
Gostaria de deixar uma palavra também para os abstencionistas – e aqui reside o grande desafio da democracia- Votar deve ser um ato obrigatório na responsabilidade cívica de cada um.
Não falo obviamente daqueles que, por circunstâncias especiais não votaram! Falo de todos aqueles que fazem da abstenção um modo de estar num sistema democrático.
Citando Curchill “A Democracia é o pior dos sistemas, se excluirmos todos os outros!”. Esta afirmação e o facto de alguns dos maiores ditadores do Mundo Moderno terem chegado ao poder pelas vias democráticas devem, sem sombra de dúvida, despertar as obrigações coletivas que todos temos que assumir de forma individual.
Todos temos a OBRIGAÇÃO de desempenhar um papel ativo na sociedade!
O papel dos eleitos que hoje tomam posse é de reivindicar para o nosso Município o que é nosso por direito e executar o projeto que apresentamos ao eleitorado e que foi escolhido por uma larga maioria do mesmo, isto sem nunca esquecer nem menorizar a importância dos projetos e ideias alternativas, desde que esses projetos e essas ideias não colidam ou impeçam as ideias constantes no projeto largamente escolhido pelos Vaguenses.
No que diz respeito ao nosso papel reinvindicativo é necessário exigir que o Governo cumpra com os compromissos assumidos com os Municípios em geral e com o Município de Vagos em particular.
É absolutamente inaceitável que o processo de transferência de competências esteja num impasse há mais de dois anos, num total desrespeito que o Governo tem demonstrado pelos eleitos locais, inclusive pelos do Partido Socialista eleitos nesta Assembleia Municipal.
Urge instar o Governo a tratar rapidamente, por exemplo, da transferência de competências da EN 109 ou do património do Estado devoluto e abandonado como a Casa dos Magistrados, a antiga Martins e Rebelo ou as Casas Florestais. Este é claramente um papel que deve ser assumido por todos os eleitos, independentemente do Partido.
No que diz respeito ao trabalho executivo e, tal como nos dois mandatos anteriores, continuamos a acreditar que o mais importante são as pessoas, e que toda a nossa ação governativa se deve centrar na melhoria da qualidade de vida da nossa população. Assim, estamos certos de que as propostas que apresentamos, agrupadas em sete eixos principais, vão ao encontro das necessidades dos Vaguenses e do nosso território.
A atual crise pandémica, tornou ainda mais evidente que o foco da ação governativa deve ser as pessoas e o seu bem-estar. Conscientes dessa importância, a nossa ação ao nível do Desenvolvimento, Coesão e Apoio Social continuará a ser direcionada para as pessoas.
Daremos um grande enfoque ao desenvolvimento da Estratégia Local de Habitação, que permitirá reduzir as discrepâncias e desigualdades sociais ainda existentes, reforçando a coerência e a coesão territorial no Município de Vagos. A intervenção no setor habitacional tem como objetivo primordial a melhoria da qualidade de vida das famílias do concelho, através da possibilidade de acesso a habitação condigna. Este processo permitirá também aumentar a atratividade do nosso território e promover a coesão social.
Pretendemos continuar, e em alguns casos até aumentar, a colaboração com as Instituições Particulares de Solidariedade Social do Concelho, na sua ação junto da população, nas diversas vertentes (apoio à família e apoio aos idosos e apoio às pessoas portadoras de deficiência), promovendo uma sociedade mais justa, inclusiva e solidária.
Pretendemos ainda, em parceria com as associações desportivas e culturais locais, criar uma conjuntura favorável ao desenvolvimento de atividades que facilitem a convivência, a partilha inter-geracional e a fruição do espaço público.
Paralelamente devemos continuar a política de promoção e criação de condições favoráveis à instalação de empresas e à captação de investimento.
Entendemos que, ao potenciar e dinamizar o Desenvolvimento Económico, nas suas várias vertentes, industrial, comercial e agrícola, estamos a criar condições para o desenvolvimento e o crescimento económico do Município, diminuindo as assimetrias sociais e aumentando a qualidade de vida dos cidadãos, criando ainda condições favoráveis à fixação de pessoas no nosso território.
O apoio ao empreendedorismo e ao desenvolvimento de novos projetos, bem como a criação de programas de incentivo ao desenvolvimento de novas ideias de negócio, continuarão igualmente a fazer parte do nosso projeto de governação.
Entendemos que a Educação e a Cultura assumem particular importância no processo de formação dos cidadãos, sendo, portanto, dois dos pilares fundamentais de uma sociedade.
Nesse sentido, pretendemos continuar a colaborar com os estabelecimentos de ensino e com as IPSS do Concelho de Vagos, criando sinergias que garantam a aprendizagem e ensino de qualidade para todos.
Pretendemos ainda potenciar a utilização de novos formatos educativos/formativos, nomeadamente a utilização da multimédia e das restantes tecnologias de informação e comunicação, colocando ao dispor da comunidade educativa os recursos necessários para o efeito.
Pretendemos ainda continuar a desenvolver programas que potenciem e favoreçam o conhecimento nas mais diversas áreas do saber, a capacitação artística e criativa, a liderança cívica, a valorização de contextos de vida e a promoção da interculturalidade, por forma a preparar os cidadãos, em especial os jovens, a serem agentes ativos na nossa sociedade, valorizando as nossas memórias e o nosso património e continuando a construir a nossa Identidade Cultural.
Permitam-me aqui que faça um parêntesis para enaltecer o papel que as Autarquias Locais (em sentido lato) desempenham na Cultura.
Quando assistimos aos números que estão previstos no OE que está em discussão (0,4% para cultura) percebemos claramente que as únicas entidades que permitem que a cultura chegue a todo o país são as Câmaras Municipais que, ainda por cima, pagam IVA a 23% na maioria das atividades culturais contratadas.
Fechado o parêntesis, deixem-me que vos diga que, sendo o planeamento urbano um catalisador para o crescimento económico e que fomenta novas oportunidades de desenvolvimento, continuaremos a dar especial relevância à revisão e conclusão de alguns dos Planos Municipais de Ordenamento do Território, permitindo planear e projetar com coerência o nosso território, fortalecendo ainda a resiliência ambiental e promovendo a mitigação e a adaptação às alterações climáticas.
A execução do eixo Obras e Planeamento será fundamental por nos permitir avançar com alguns investimentos que consideramos estruturantes, como por exemplo a ligação da A17 à ZIV, bem como a continuação da melhoria da extensa rede viária do Concelho, onde nos comprometemos a investir uma média de 1,5 Milhões de euros anuais.
A defesa da nossa costa e a criação de condições para usufruir das nossas praias e zonas ribeirinhas continuará a merecer a nossa atenção, negociando com as diversas entidades da Administração Central as ações e os investimentos adequados à defesa e valorização do nosso território.
A Reabilitação Urbana será ainda outra das áreas relevantes no mandato a que nos propomos, ganhando importância na implementação da Estratégia Local de Habitação que pretendemos levar a cabo.
Tendo sido o Turismo uma das áreas mais afetadas com a atual crise pandémica e sendo a Sustentabilidade uma obrigação moral para com as gerações futuras, estas serão áreas a que daremos importância no nosso projeto governativo.
As nossas ações procurarão potenciar, de forma sustentável, a valorização do património natural, cultural, gastronómico, etnográfico e religioso.
Assumimos esse compromisso com as gerações futuras de continuar a política energética sustentável no concelho tendo em consideração a mobilidade suave, a gestão de consumos e utilização de energias renováveis.
Pretendemos ainda continuar a implementar a estratégia de mitigação e adaptação às alterações climáticas, cumprindo as metas de redução de emissões CO2 até 2030, assumidas pelo Município de Vagos perante a União Europeia, no Pacto de Autarcas para o Clima e Energia e no Mayors Adapt.
Ao nível do Desporto e Juventude, queremos continuar a incentivar a prática de atividade física e regular e os hábitos de vida saudáveis, porque entendemos que têm um impacto muito positivo na qualidade de vida e na saúde da população. Conscientes dessa importância, continuaremos a criar e a desenvolver programas que promovam a atividade desportiva, bem como a apoiar todos os clubes e associações, quer na melhoria das instalações e equipamentos desportivos, quer na realização de eventos de cariz nacional e internacional, até como forma de divulgação do território e de atração de turismo.
Queremos ainda contribuir para que os nossos jovens sejam agentes de mudança nas mais diversas áreas, promovendo ações e programas que aumentem a sua participação cívica e a sua consciência social e ambiental.
Por fim e ainda mais importante destacamos a transparência e a aproximação dos serviços municipais aos cidadãos, que continuarão a ser uma das nossas prioridades. Pretendemos continuar a modernizar os serviços municipais, permitindo aos cidadãos diversas formas de relacionamento com a Autarquia.
A continuação da melhoria na organização e modernização do funcionamento interno dos serviços municipais permitirá maior celeridade e simplificação nas respostas às solicitações dos munícipes.
Sendo o compromisso ambiental um dos principais pilares de uma Smart City, apostaremos ainda na inovação e no conhecimento ao serviço do território através da utilização de tecnologia, de modo a promover a sustentabilidade, a conetividade e a otimização de meios e recursos no nosso Município.
Pretendemos tudo isto, assumindo o compromisso de continuar a trilhar o caminho das boas contas, até porque os resultados obtidos no passado apenas foram possíveis com uma gestão eficiente de recursos, nomeadamente os financeiros.
Assim, comprometemos-mos a continuar o caminho de consolidação das contas do Município, mas baseado num modelo de gestão com rigor e transparência, que mantenha a estabilidade das contas Municipais.
Mas, permitam-me que volte ao início para poder concluir.
Gostaria de dar uma palavra de apreço e de reconhecimento a toda a minha equipa mais direta que trabalhou e que irá trabalhar comigo no próximo mandato. As vossas competências técnicas, o vosso empenho, a vossa capacidade de gerir equipas foram e serão fundamentais no sucesso alcançado e no sucesso que pretendemos continuar a alcançar. A todos vocês MUITO OBRIGADO!
Mas o mérito não foi só desta equipa restrita de eleitos locais e de membros dos gabinetes de apoio. O mérito estende-se a aos funcionários de Município que souberam vestir a camisola da nossa terra e trabalhar de forma empenhada na prossecução dos nossos objetivos.
O mérito, de facto, estende-se também a todas as empresas que acreditaram em Vagos (aproveito para saudar o representante do NEVA e de lhe pedir que transmita esse agradecimento às nossas empresas);
O mérito estende-se a todas as estruturas das nossas IPSSs que ajudam a fazer de vagos um Concelho mais inclusivo;
O mérito estende-se às nossas Associações Culturais e Desportivas, que fazem do Concelho uma referência cada vez maior nessas áreas;
O mérito estende-se aos nossos Bombeiros, à nossa GNR e às nossas entidades de saúde que fazem do Concelho um local seguro, mais saudável e com respostas eficazes aos acontecimentos que coloquem em causa essa mesma saúde e o nosso bem-estar;
O mérito está nas instituições religiosas, ligadas aos diferentes credos que permitem que a estrutura moral dos nossos cidadãos seja altamente elevada;
O mérito também está nos eleitos locais que disponibilizam o seu tempo em prol das suas comunidades;
O mérito está nos diversos grupos formais e informais que contribuem para um reconhecido espírito coletivo;
O mérito está nos nossos emigrantes, que apesar de terem saído de Vagos, nunca esqueceram a Terra que os viu nascer e sempre procuraram a sua terra para investir;
O mérito está em todos os migrantes que nos últimos anos escolheram Vagos para viver e trabalhar e para dar um futuro de esperança aos seus filhos;
O mérito está nas nossas escolas que continuam a trabalhar e formar os nossos jovens Vaguenses para que eles sejam ainda mais capazes do que nós, para, no futuro continuar a transformar a nossa terra;
O mérito está em todos e em cada um dos Vaguenses, que todos os dias da sua vida, com o seu esforço, com o seu empenho e com o seu trabalho vai ajudando Vagos a crescer!
Temos a nossa equipa constituída de eleitos locais empenhados em arregaçar as mangas e começar já hoje a trabalhar. Temos ainda os quase 23.000 Vaguenses aqui residentes. Temos quase 10.000 que estão emigrados e temos todos aqueles que mesmo residindo fora, escolheram o nosso Município para trabalhar e investir!
Por isso Estamos prontos!
Vamos a isto Vagos! Com os Vaguenses e pela nossa Terra!
Vamos ao trabalho
Por Vagos e pelos Vaguenses, pela nossa Região de Aveiro e por Portugal!
Viva Vagos!
Viva Portugal!
* Discurso da tomada de posse do presidente reeleito da Câmara de Vagos à frente de uma lista do PSD.
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