Tendo agora sido possível consolidar a versão final do documento com os contributos de sete dessas entidades, entendeu-se da maior relevância lançar formalmente este Manifesto hoje no Dia Mundial do Ambiente, face aos desafios colocados pelo atual contexto de emergência climática e de crise pandémica SARS-Cov-2. O documento apresenta uma visão da situação atual, com particular destaque para questões ambientais, sociais, de mobilidade, urbanismo e património, apontando para um conjunto de 10 recomendações para a melhoria da qualidade de vida da comunidade local, bem como dos seus visitantes.
Decorridos dois anos de forte contestação e de uma profunda reflexão em torno do projeto de “Requalificação do Jardim do Rossio e Praça General Humberto Delgado” de Aveiro, que prevê a construção de um parque de estacionamento subterrâneo e a destruição do mais emblemático e identitário jardim do centro da cidade, sem que o atual executivo camarário tenha tido em consideração os contributos da discussão pública resultante deste processo, que culminou na sua aprovação pela Assembleia Municipal de Aveiro e lançamento do concurso no dia 30 de outubro de 2019, surgiu o presente manifesto, assente nos seguintes pressupostos:
– Perante o forte movimento de contestação pública em torno deste projeto e de um sentimento generalizado de indignação por parte de vários setores da sociedade civil aveirense face a um conjunto de intervenções que têm vindo a ser levadas a cabo pela Câmara Municipal de Aveiro, como o abate indiscriminado de centenas de árvores na cidade e sua envolvente, novas construções com a destruição de elementos patrimoniais identitários da cidade, nomeadamente em bairros históricos da cidade, entre outros, desrespeitando a preservação sustentável do espaço público e a sua história, dinâmica e características identitárias;
– Considerando que este conjunto de intervenções contraria os compromissos assumidos pelos órgãos autárquicos, designadamente através do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia e da Área de Reabilitação Urbana de Aveiro, de redução da dependência do automóvel individual e de uma repartição mais equilibrada entre os vários modos de transporte;
– Reconhecendo que os espaços verdes são fonte de vida, que a conservação da biodiversidade é essencial para aumentar a capacidade de sobrevivência das comunidades ecológicas, reforçar os laços sociais no seio das comunidades e destas com a natureza e que a melhor utilização destes espaços resulta no benefício global da população, promovendo o bem-estar, o conhecimento e a descoberta lúdico-pedagógica, ao mesmo tempo que preserva a identidade histórica, natural e cultural;
– Com a noção de que a responsabilidade dos cidadãos passa por perceber a sua pegada ecológica a diferentes escalas – doméstica (habitação e vizinhança); bairro (como meio próximo, representativo do local); cidade (como espaço da máxima complexidade abarcável); planetária (refletida na determinação da pegada ecológica) – e que a mesma se reflete no rasto da sua participação na construção do espaço físico, natural e social.
Com base nestas premissas, o presente manifesto, cujo primeiro esboço se desenhou no dia 23 de novembro de 2019, como resultado da manifestação “Todos Juntos pelo Rossio”, organizada com o apoio de vários setores da sociedade civil aveirense em prol da defesa do jardim do rossio, abre um espaço para a criação de uma plataforma a integrar organizações e movimentos cívicos, políticos, personalidades públicas e todos os cidadãos interessados por uma cidade que alinhe nas lógicas de modernidade, de humanidade, de sustentabilidade, marcada por lugares de encontro e convívio permanente entre os seus habitantes e visitantes, num município onde tem faltado um compromisso político que responda aos objetivos de mudança de atitudes e transformação social e ambiental que exige o atual momento de crise pandémica covid-19 e de emergência climática. O desafio de preservar o património de Aveiro e as suas marcas identitárias exigirá inteligência, conhecimento e respeito, qualidades de intelecto que não faltam em Aveiro, e que só poderão sair reforçadas numa ação conjunta de mobilização da sociedade civil local, regional e nacional para a defesa do interesse comum.
Os subscritores solicitam:
1. Que se promova um crescimento económico-social da comunidade aveirense mantendo intactos os ecossistemas e estabelecendo regras de conduta, que tenham como princípio provocar o menor dano possível à natureza e reabilitar os sistemas ecológicos;
2. Que se promova a conservação da natureza, a preservação cultural e o envolvimento ativo da população nas iniciativas de planeamento e desenvolvimento da cidade de Aveiro;
3. Que se integre de uma forma ativa os espaços verdes no planeamento da cidade, considerando o seu papel na reabilitação urbana de zonas degradadas e como elemento chave de desenvolvimento sustentável, definindo modelos de organização do território, estabelecendo e programando os regimes de uso do solo, integrando a conservação da natureza como desígnio estratégico e operacional, incluindo ao nível da micro-escala de projetos de obra;
4. Que se trave a artificialização e impermeabilização do solo e que se valorizem os territórios com presença de elementos naturais num quadro de reconhecimento de prestação de serviços ambientais e de relevância para as atividades económicas; que se eleve a consciência coletiva sobre a importância dos serviços prestados pelos ecossistemas; que se devolva à cidade espaços verdes de qualidade, adaptados a todas as gerações, tendo em atenção o quadro de envelhecimento populacional atual; que se fomente a conectividade ecológica, assente numa adequada estrutura ecológica primária e secundária; que se qualifique o ambiente urbano pelo reforço do conforto bioclimático e a absorção de poeiras pelas árvores adultas; que se promova a descarbonização da cidade e sua envolvente;
5. Que se integre nos planos de ordenamento do território linhas de orientação estratégica no domínio da mobilidade e acessibilidades, incluindo o vasto conjunto de recomendações de mobilidade sustentável do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, bem como a concretização das indicações da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030, e o favorecimento em geral dos modos ativos e das redes de percursos cicláveis estruturantes do concelho;
6. Que se reabilite o Largo e Jardim do Rossio respeitando o espaço verde existente, sem o destruir, reforçando-o com as infraestruturas necessárias para que seja fruído pela população como espaço de lazer e de convívio, sem esquecer a sua relevância enquanto lugar de grande valor simbólico para a memória coletiva;
7. Que o espaço verde da zona da Beira-Mar continue a oferecer uma ligação identitária da população local com o sistema natural de canais, continuando a servir de sala de visitas para todos os que visitam Aveiro;
8.Que se preservem as espécies arbóreas existentes em diversas partes da cidade como é o caso dos exemplares existentes na Avenida 25 de Abril, Agrupamento de Escolas de São Bernardo e o próprio parque da cidade, entre outros;
9. Que se promova uma cultura de intervenção, construindo um espaço capaz de suportar um novo pacto urbano que tome como eixo estratégico a qualidade de vida, entendida como compromisso de participação, segurança e responsabilidade social, sobre um espaço urbano com qualidade ambiental;
10. Que se crie um órgão consultivo composto por cidadãos e membros da sociedade que, à semelhança do que já acontece em algumas cidades europeias, possa aconselhar e participar ativamente no processo de tomada de decisão da autarquia relativamente ao futuro desenvolvimento urbano da cidade e à preservação da sua natureza e património.
Os subscritores
– ADACE – Associação de Defesa do Ambiente de Cacia e Esgueira
– Alvorecer Florestal
– ASPEA – Associação Portuguesa de Educação Ambiental
– AVEIRO CLIMATE SAVE
– Movimento Juntos pelo Rossio – Associação Cívica
– MUBI – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta
– Núcleo Regional da QUERCUS
* É objetivo da iniciativa que esta plataforma venha a ser alargada com a integração de todas aquelas individualidades e entidades da sociedade civil que se revejam na mensagem e recomendações deste Manifesto, ficando a mesma aberta a todos aqueles que a queiram subscrever, através do site www.juntospelorossio.org ou mail: [email protected]
