O executivo camarário de Estarreja deu ‘luz verde’ à proposta de Estratégia Local de Habitação (ELH) que prevê 26 milhões de euros de investimento. Uma decisão tomada por unanimidade.
Os vereadores do PS apontaram, ainda assim, algumas críticas à maioria PSD-CDS, nomeadamente a demora na aprovação, lamentando, também, a ausência de apoios nos últimos anos para quem não tem casa digna.
A proposta seguiu para discussão e votação na Assembleia Municipal.
A ELH permite aceder a programa estatais com financiamento (como é o caso do Programa 1º Direito, entre outros) para promover “soluções habitacionais” especialmente dirigidas a comunidades mais vulneráveis.
O diagnóstico local, envolvendo parceiros da rede social e agentes económicos, determinou a necessidade de dar prioridade à reabilitação de fogos de habitação social e outras que seja passíveis de recuperação por parte dos proprietários.
Será colocada ‘em cima da mesa’, também, a aquisição e reabilitação de edifícios em zonas urbanas para rendas reduzidas e procurar mobilizar proprietários de edificado devoluto.
366 famílias sinalizadas
A Câmara de Estarreja tem um levantamento de 366 famílias sinalizadas que procuram resposta habitacional digna. Destas, 166 estão em ocupação ilegal e 127 em habitação social. Necessitam de apoio, ainda, 32 famílias em regime de arrendamento, 34 proprietários, 26 agregados em cedência e um pessoa sem abrigo.
A intervenção prevê reabilitar 48 fogos de habitação social por parte da Câmara, outras 89 pela Associação de Solidariedade Estarrejense (ASE) e 33 a cargo dos beneficiários diretos.
As necessidades de realojamento implicam uma nova urbanização de 66 fogos, por parte do município, aquisição e reabilitação de 28 fogos e a construção de sete pela ASE.
O investimento estimado ronda 26 milhões de euros com um plano de ação a cinco anos (até 2026).
Declaração de voto do PS
“Os vereadores do PS manifestam a sua satisfação pelo facto de, 4 anos depois da apresentação do programa 1º Direito, Estarreja ter finalmente a sua Estratégia Local de Habitação, que permitirá o acesso aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência.
Poderíamos elencar várias falhas que, na nossa opinião, o documento enferma, mas não o fazemos conscientemente para não atrasar mais este processo”.
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