A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) representa todos, mas todos: Bombeiros, Comandantes, Dirigentes Associativos, Sócios, Associações Humanitárias, Corpos de Bombeiros, Quadros Ativo, de Reserva e de Honra, nos seus múltiplos e diferentes interesses, com um objetivo central que é a defesa das comunidades que todos indiscutivelmente servimos, sob o lema “vida por vida”.
Por António Nunes *
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Não é por acaso que desde a constituição da LBP, na altura maioritariamente participada por Comandantes, que nos seus órgãos sociais se procura uma paridade entre dirigentes associativos e comandantes, aliás, na senda dos seus Estatutos.
Os Associados Singulares da LBP – as Entidades Detentoras de Corpos de Bombeiros (Associações Humanitárias de Bombeiros e Municípios) – fazem-se representar estatutariamente pelo Presidente da Direção/Presidente da Câmara Municipal e pelo Comandante, sendo que os primeiros são eleitos por sufrágio pelos sócios ou pelos eleitores, e os segundos designado pela Direção da EDCB. Um sistema piramidal bem construído e que tem provado funcionar na defesa de todos. O Comandante tem de estar presente porque representa de facto os bombeiros do seu Corpo de Bombeiros, devendo interpretar em cada momento o sentimento dos bombeiros, subchefes, chefes e oficiais bombeiros, garantindo a unidade de comando, numa estrutura hierarquizada e disciplinada. Se assim não for, o cumprimento da missão pode estar comprometido e a resposta, que se quer imediata e de qualidade, pode ficar comprometida, com todas as consequências negativas para as comunidades que abnegadamente servem há mais de 620 anos.
É neste contexto, complexo, mas compreensivo, que os Bombeiros portugueses, onde prevalecem os bombeiros voluntários e por isso a representação no Comandante de cada Corpo de Bombeiros, constitui a força da representação da LBP, como topo de uma pirâmide, que soma as vontades, muitas vezes contraditórias, de quem representa. Quando o Comandante perde a confiança do seu Corpo Ativo, o que ocorre algumas vezes, com consequências sempre nefastas para a estabilidade e confiança no Corpo de Bombeiros, surge um conflito, por vezes insanável e que pode levar à sua substituição. Pode-se dizer que o Comandante está entre duas linhas vermelhas: de um lado a Direção da EDCB e do outro o Corpo Ativo. Só uma liderança forte, uma demonstração de competência técnica e operacional, um forte compromisso com a estratégia da Direção da EDCB, permite a estabilidade dos comandos e dos corpos de bombeiros.
A LBP, por sua vez, tem de cumprir com os seus Estatutos e com as decisões inabaláveis dos Congressos e dos Conselhos Nacionais, encontrando o ponto de equilíbrio, entre os legítimos interesses das EDCB e dos Bombeiros. Também, tal como no caso dos Comandantes, nem sempre é fácil. A LBP é o interlocutor junto de quem tem de resolver ou ajudar a resolver os nossos temas, nomeadamente, do Governo, dos Partidos Políticos, dos Deputados, das Autarquias e dos serviços públicos.
Não é tarefa fácil porque, em muitos casos, estamos perante impactos complexos que obrigam a ter diplomacia, firmeza, resiliência e paciência, muita paciência.
A título de exemplo, veja-se o que se passa com a indispensabilidade dos bombeiros voluntários com contratos de trabalho com as AHB e a necessidade das EDCB poderem garantir os recursos económico-financeiros necessários para assumirem os compromissos com um estatuto remuneratório adequado. Não é fácil, mas não podemos desistir de uma solução.
A solução está em exigir que o Governo cumpra com uma lei da Assembleia da República de 2007 (Lei nº 32/2007, de 13 de agosto – Regime jurídico das associações humanitárias de bombeiros), designadamente o seu artigo 35º, publicando o diploma que defina o regime jurídico dos contratos de trabalho entre as AHB e o pessoal integrado no Quadro de Comando e no Quadro Ativo do respetivo Corpo de Bombeiros que exerce funções remuneradas. Paralelamente, temos de exigir que as EDCB passem a ter contratos-programa plurianuais, financiados pelo Estado, Central, Regional ou Local, substituindo a atual Lei n.º 94/2015, de 13 de agosto – Regras do financiamento das associações humanitárias de bombeiros (que se tem mostrado desastrosa para as EDCB), por uma norma clara que co‑responsabilize todos.
A LBP é, neste caso, o fiel da balança. De um lado do prato da balança, o reconhecimento inabalável do direito a que os bombeiros voluntários com contrato de trabalho tenham um regime de direitos e deveres, de progressão de carreira e um estatuto remuneratório progressivo, e no outro prato da balança, o financiamento previsível das EDCB para assumirem o pagamento mensal das respetivas remunerações. É fácil? Não será fácil, mas tendo a Assembleia da República, em 2007, aprovado uma lei, impondo ao Governo a publicação do diploma acima referido, devemos, democraticamente, fazê-la cumprir, em nome do estado de direito democrático. Por isso, só resta ao Governo sentar-se à mesa com os parceiros e, em diálogo construtivo, elaborar um documento que vá ao encontro do cumprimento da lei e dos direitos dos nossos Bombeiros Voluntários.
Continuar a olhar para o lado ou construir soluções sem continuidade, como a que resulta da criação das Equipas de Intervenção Permanente (EIP), que mantêm há muitos anos o mesmo índice remuneratório e com exigências de perfis que já nem as forças de segurança adotam, é contribuir para um clima de desconfiança e de reivindicação, que só produz ruído e não resolve o problema.
Por tudo isto, a LBP sempre foi o fiel da balança e será no futuro, construindo soluções que todos os dias se apresentam como desafios. Está no seu espírito diário apresentar propostas de resolução para o sub-fianciamento crónico das AHB, como o sub-financiamento na área do transporte de doentes, sejam urgentes ou não urgentes, o Estatuto Social do Bombeiro Voluntário, o Estatuto do Dirigente Associativo, o Estatuto Remuneratório dos Bombeiros Voluntários com contratos de trabalho, um Comando Nacional Operacional de Bombeiros, onde bombeiros comandem bombeiros, a promoção do associativismo e do voluntariado, a criação dos contratos‑programa com as EDCB, a identidade dos Bombeiros e o respeito pela nossa história e valores.
Os Bombeiros Voluntários nasceram da vontade das populações que se sentiram abandonadas pelo Estado, criando os seus próprios mecanismos de autodefesa, muito antes dos modernos conceitos de proteção civil ou de planeamento civil de emergência, substituindo o Estado nas suas responsabilidades de proteção e socorro. Já deram muito à sociedade, que nem sempre reconhece o esforço, a dedicação e vontade na salvaguarda de pessoas e bens. Chegou o momento, mais do que nunca, do Estado e da Sociedade apoiar de forma inequívoca as AHB, os Bombeiros e os dirigentes associativos, criando confiança no sistema de resposta às emergências. Os cidadãos, que também são contribuintes e eleitores, têm direitos constitucionais, como o direito à segurança lato senso, pelo que as EDCB têm de garantir que a resposta imediata a qualquer emergência seja feita no mais curto período, dentro de padrões internacionais. Daí a absoluta indispensabilidade da existência nos Corpos de Bombeiros voluntários de equipas de intervenção operacional imediata.
Aos que estão a ler este texto pode surgir o pensamento de que é um documento justificativo. Não, não é, nem procura ser outra coisa que não seja um texto esclarecedor, para que todos e cada um compreendam o difícil contexto e as responsabilidades de cada uma das estruturas, num quadro conjuntural nem sempre claro e com muitas variáveis, o que dificulta, em muito, as relações inter‑conexas e inter‑pessoais de todos os atores do sistema. Por nós, vamos continuar a cumprir os Estatutos e as deliberações dos órgãos soberanos, em permanente diálogo com todos e, em particular, com os que querem construir soluções credíveis e duradouras para os Bombeiros portugueses em todas as suas expressões.
Cada um de vós pergunte a si próprio se a sociedade no seu todo e a comunidade onde se insere, pode prescindir da presença dos Bombeiros, nomeadamente dos Bombeiros Voluntários de Portugal.
Honra e Glória aos Bombeiros portugueses.
* Presidente da LBP – artigo publicado no site da LBP.
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