Há alguns anos atrás dei a minha primeira opinião acerca da medida dos cheques de ensino, ou seja, um vale atribuído por aluno que iria ser entregue à escola escolhida pelo aluno, e encarregado de educação, para esse ano de escolaridade.
Por Diogo Fernandes Sousa *
Uma medida que podemos considerar parcialmente revolucionária porque conferia às famílias a possibilidade de, livremente, escolherem onde querem os seus filhos a estudar e, desta forma, potenciar uma verdadeira igualdade de oportunidades e estimular o elevador social através da educação.
Naturalmente que, nessa altura, a medida foi fortemente criticada porque começou a ser conotada com a típica afirmação do “querem é dar dinheiro aos privados”.
Hoje, pretendo retomar este assunto, uma vez que o ensino em Portugal está a passar por um momento menos positivo e os encarregados de educação, percebendo isso, começam a aferir se possuem meios de colocar os seus filhos no ensino privado.
Em alguns aspetos mantenho a minha opinião intacta, nomeadamente, no facto de a liberdade e a igualdade no ensino só poderem ser efetivamente consideradas com medidas como os cheques de ensino, isto porque os alunos, atualmente, ficam colocados na escola pública por local de residência e, infelizmente, nem sempre são essas escolas que lhes vão conferir a igualdade de oportunidade futuramente.
Os cheques de ensino são uma possibilidade de conferir a todas as escolas, sejam elas públicas ou privadas, uma autoridade própria na administração escolar, currículo, corpo docente e não docente, entre outros.
Ou seja, aconteceria uma verdadeira descentralização de competências para a escola, contudo os administradores da mesma não poderiam permitir a sua degradação porque essa mesma escola, individualmente, precisaria das receitas dos cheques de ensino para se manter sustentável.
Do ponto de vista do estado seria ótimo porque iria significar uma extrema poupança económica, até porque os dados que possuímos, indicam que um aluno fica muito mais barato com um percurso escolar no ensino privado do que no ensino público.
Do ponto de vista dos docentes e não docentes também seria uma vantagem pois iria uniformizar o sistema de progressão e de remuneração, acabando com as distinções que existem entre os privados e o público.
O grande problema seria a famosa “cunha” que penetra no nosso pensamento sempre que se fala de dar “autoridade” aos diretores e administração da escola,
contudo estes necessitariam de escolher os melhores recursos humanos ou correriam o risco de atingir um ponto de insustentabilidade por falta de alunos e consequente falta de financiamento.
Outro dos problemas seria a falta de alunos no interior do país e a menor igualdade de oportunidades para esses alunos, sendo que isso poderia ser contornado com esta medida ao conferir um valor económico superior aos vales dos alunos de áreas mais deprimidas, possibilitando uma maior sustentabilidade das escolas, ainda que com menos alunos, ou a decisão dos estudantes, e seus encarregados de educação, de antecipar a migração dos jovens para uma área que conferisse um nível de ensino mais vantajoso, e aí esses alunos poderiam ter o tal apoio extra para cobrir a despesa acrescida de um internato.
Concluindo, começam a faltar aspetos negativos para se apontar a medidas que conferem maior liberdade no ensino, contudo já ficou bem claro pelos representantes socialistas que, numa governação PS, medidas tão “liberais” não são encaradas no debate sobre que futuro queremos para a educação em Portugal.
* Professor do Ensino Básico e Secundário.
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