Os trabalhadores e o povo sabem o que representa e o que sofrem com governos de PSD/CDS e do PS, com maioria absoluta ou com mãos livres para continuar a política de direita, que sucessivamente uns e outros têm implementado.
Por Adelino Nunes *
Nota editorial: No âmbito da cobertura da campanha eleitoral para as legislativas de 30 de janeiro, NotíciasdeAveiro.pt publica depoimentos dos cabeças-de-lista de forças partidárias sem deputados eleitos pelo distrito de Aveiro na presente legislatura).
No dia 30 de Janeiro vão realizar-se eleições legislativas, para as quais, no nosso distrito serão eleitos 16 dos 230 deputados, que vão definir a nova correlação de forças na Assembleia da República. Sim, as eleições são para eleger deputados e não, não há eleições para Primeiro-Ministro, como em 2015 ficou demonstrado.
Eleições que só se vão realizar porque o PS e o Presidente da República assim o quiseram. Efectivamente, no final de 2021, o PS considerou ser o momento para tentar obter uma maioria absoluta em eleições legislativas antecipadas. O seu principal objectivo é o afastamento do PCP e da CDU de qualquer influência nas políticas para o nosso País. O PS viu no Orçamento de Estado para 2022 o instrumento para se vitimizar e, nesse sentido, encetou uma deliberada recusa em responder a problemas concretos e imediatos da vida dos trabalhadores do povo e do País, quando havia e há condições e meios para o fazer. O PS aspira a uma maioria absoluta porque quer fugir de qualquer condicionamento que limite as suas opções determinadas por compromissos com a política de direita.
Os trabalhadores e o povo sabem o que representa e o que sofrem com governos de PSD/CDS e do PS, com maioria absoluta ou com mãos livres para continuar a política de direita, que sucessivamente uns e outros têm implementado.
Desses governos de política de direita, resultaram sempre a retirada de direitos aos trabalhadores, aos reformados e ao povo. Como são exemplo: os contratos a prazo e o trabalho temporário; a caducidade das convenções colectivas; as alterações da legislação laboral, para pior para os trabalhadores; a generalização da laboração contínua; a criação de bancos de horas; o roubo dos quatro feriados; a redução do valor do trabalho extraordinário; a facilitação e embaratecimento dos despedimentos; o corte dos salários e pensões; a fragilização das Funções Sociais do Estado, na Saúde – com o encerramento dos serviços de proximidade, de urgências e de maternidades -, na Educação, na Cultura e Segurança Social, entre outros.
A situação só não é mais grave porque a luta dos trabalhadores e a intervenção do PCP e da CDU, forçaram e concretizaram avanços. Assim foi quando, em 2015, foi preciso afastar o PSD e o CDS do Governo e interromper a sua política de desastre nacional. Com efeito, enquanto uns davam pulos de alegria com o resultado obtido e António Costa atirava a toalha ao chão e felicitava Passos Coelho e Paulo Portas e afirmava que o PS não contribuiria para uma maioria negativa, foi o PCP que fechou a porta à direita e afirmou que o PS tinha condições para formar governo.
Assim foi ao longo dos últimos anos, quando, com a iniciativa e proposta da CDU, se concretizou um caminho de defesa, reposição e conquista de direitos. É certo, porque a memória histórica assim o demonstra, que se o Governo do PS tivesse maioria absoluta, não se teriam concretizado tais avanços.
A CDU foi decisiva para a reposição dos quatro feriados roubados; para o aumento do salário mínimo nacional (ainda que insuficiente); para o fim do corte dos salários dos trabalhadores da Administração Pública e das pensões e o seu aumento extraordinário em cinco anos consecutivos; na reposição do pagamento por inteiro do Subsídio de Natal; na valorização das longas carreiras contributivas; na gratuitidade das creches até 2024; na valorização do abono de família; na gratuitidade dos manuais escolares nos 12 anos de escolaridade obrigatória; na redução das taxas moderadoras; no pagamento por inteiro dos salários dos trabalhadores em lay-off; na criação do apoio aos desempregados de longa duração e a eliminação do corte no subsídio de desemprego; na redução significativa do preço dos transportes públicos e o alargamento dos passes sociais intermodais; na redução do valor das portagens em 50% nas ex-scut; no alargamento da contratação de médicos e enfermeiros; no reforço do apoio às artes e à criação artística; na redução do IVA dos espectáculos e dos instrumentos musicais; no alívio do IRS sobre os rendimentos do trabalho, designadamente com a redução das taxas e criação de dois novos escalões; nos apoios às Micro Pequenas e Médias Empresas (MPME), ao sector da cultura e às corporações de bombeiros afectados pelos impactos da epidemia; para a redução do IVA na Restauração e a eliminação do Pagamento Especial por Conta; na garantia de apoio à agricultura familiar, a redução de custos com os combustíveis para agricultores e pescadores; na consagração da electricidade verde para a agricultura e medidas diversas para a defesa da floresta; entre outras medidas positivas.
A CDU nunca se desviou do objectivo de encontrar soluções para os problemas do povo, do distrito e do País. A situação do País exige uma política alternativa patriótica e de esquerda. Uma política que reclama um governo capaz de a concretizar, com todos os que dêem prioridade às soluções que a situação exige. É essa perspectiva de alternativa que a CDU defende, em oposição às opções do PS e em confronto com os projectos reaccionários de PSD, CDS e seu sucedâneos.
O reforço eleitoral do PS serviria, como nas eleições de 2019 se provou, para não concretizar as soluções que a situação reclama, e mesmo para promover retrocessos. O reforço eleitoral do PSD, CDS e seus sucedâneos significaria dar força a projectos reaccionários de ataque aos salários, às pensões, aos direitos, aos serviços públicos e à própria Constituição da República, que ficaram bem evidentes na acção do governo PSD/CDS afastado em 2015 e estão bem visíveis nos anúncios das suas «reformas estruturais» da Segurança Social à legislação laboral, do Serviço Nacional de Saúde à Escola Pública e nas propostas de Revisão Constitucional.
O reforço do PCP e da CDU é o elemento decisivo para combater a política de direita e abrir caminho a uma política determinada pelos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.
A resposta aos problemas do distrito e do País só é possível com o reforço da CDU. Como anos de política de direita concretizada por Governos de PS e PSD comprovam, as soluções para os problemas do distrito e do País exigem que, quer maiorias absolutas quer arranjos entre PS e PSD em curso, sejam derrotados.
A CDU concorre a estas eleições legislativas com a mesma responsabilidade e o mesmo objectivo – sair reforçada em votos e deputados – de eleições anteriores. Para isso, apresenta uma lista composta por doze Mulheres e nove Homens com vários jovens. É uma lista composta por pessoas de várias profissões e com provas dadas de Trabalho, Honestidade e Competência, que conhecem bem os problemas e as necessidades da população de todo o distrito e que todos os dias estão do lado dos trabalhadores e da população.
Assim foi, em 2020 e 2021, durante a epidemia da COVID-19, estiveram ao lado dos trabalhadores nas empresas, nos locais de trabalho e na rua. Participaram activamente nas comemorações populares do 25 de Abril e do 1º Maio, ao contrário de deputados eleitos pelo distrito que comemoraram estas datas no sofá e nas redes sociais. Por isso, não basta eleger deputados é necessário eleger deputados que estejam do lado dos trabalhadores e do povo. A eleição de deputados da CDU pelo distrito de Aveiro será extremamente positivo para os trabalhadores; As Micro Pequenas e Médias Empresas; Para os pequenos comerciantes; Para os agricultores e pescadores; Para o povo e para o distrito.
Nestas eleições, a CDU reafirma a necessidade e urgência de respostas aos problemas do distrito, para isso, apresenta um conjunto de compromissos, que passam, entre outros, por:
– Promover o desenvolvimento económico sustentado e pelo aumento geral dos salários como emergência nacional. Não há futuro para o distrito e para o País baseado em baixos salários; A re-industrialização do distrito; A reabertura dos serviços de urgência no Hospital de Espinho, no Hospital Visconde Salreu e no Hospital de Ovar. A reabertura da urgência cirúrgica no Hospital de São João da Madeira; A reabertura das unidades de saúde encerradas no distrito; A valorização do transporte público; A Requalificação do “Vouguinha”; A eliminação das portagens nas ex-scut; Garantir o acesso a serviços públicos em toda a região, com destaque para os correios, água e saneamento; A valorização da pequena e média agricultura do distrito; Investimentos em infraestruturas na área do regadio; A recuperação e ordenamento da floresta, garantindo apoio aos pequenos proprietários; Defesa dos Baldios e do seu uso e gestão pelos povos; Plano de recuperação e valorização ambiental, com destaque para os rios, Mata Nacional do Buçaco e da Serra da Freita; Plano de ordenamento para a Ria de Aveiro; A valorização dos produtos da pesca e assegurar uma justa repartição de rendimentos.
A CDU continuará a bater-se pela defesa e conquista de direitos, a defender o caminho alternativo de que o País precisa, correspondendo ao compromisso que assume com os trabalhadores e o povo. Quantos mais votos e Deputados tiver a CDU, em melhores condições ficará para, contribuir para a concretização de novos avanços nas condições de vida dos trabalhadores.
* Cabeça-de-lista da CDU pelo distrito de Aveiro. Operário do sector metalúrgico e sindicalista.
A CDU nas eleições legislativas de 2019 obteve no distrito de Aveiro 10.738 votos (3,05%).
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