No seguimento das declarações proferidas a 16 de Janeiro em reunião de Câmara pelo Sr. Presidente Ribau Esteves e da nota de imprensa também ontem emitida pela CMA, o Movimento Juntos pelo Rossio – Associação Cívica vem comunicar que, em primeiro lugar, repudia as afirmações contidas em ambas, em relação ao David Iguaz.
Numa democracia e perante o autismo de um Executivo Camarário que se recusa a ouvir e a atender às posições dos seus munícipes, o recurso aos tribunais – órgãos de soberania que exercem a justiça em nome do povo na tutela de interesses relevantes para toda a comunidade – é em si, e lamentamos que o Sr. Presidente Ribau Esteves assim o não entenda, a manifestação da democracia numa das suas mais importantes dimensões.
Relativamente à acção proposta contra o PDM por parte de David Iguaz, o Movimento apoia e identifica-se por completo, nomeadamente, no que toca a dois aspectos essenciais:
Em primeiro lugar, quanto à necessidade de travar a desafectação do Rossio como zona inundável. De facto, o novo PDM converte o Jardim do Rossio em zona de construção, tornando “miraculosamente” toda a zona em área “não inundável”, situação que a Natureza prontamente se apressou a desmentir durante a última tempestade Elsa em que a “futura” entrada do parque de estacionamento, ao lado do canal principal, ficou totalmente inundada. Com efeito, ao abrigo do novo PDM, o local previsto para o parque de estacionamento passará a permitir edificação, embora que à luz do antigo PDM não pudesse ser objecto daquela construção.
Em segundo lugar, quanto ao facto de a CMA não ter respondido por escrito aos cidadãos (que formularam reclamações nos termos legais) antes do Regulamento da Revisão do PDM de Aveiro ter sido publicado e entrado em vigor. Como já vai sendo apanágio da CMA, a resposta aos cidadãos tem-se revelado secundária.
Relativamente à decisão do Executivo Camarário Aveirense tornar públicos os pareceres emitidos pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento do Centro (CCDRC), Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Direcção Regional de Cultura do Centro (DRCC) e da EDP sobre o projecto de Requalificação do Rossio, o Movimento congratula-se por esta decisão, tendo a mesma ocorrido em virtude de uma queixa que o Movimento apresentou à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), uma vez que, não obstante as diversas interpelações para ter acesso aos documentos,o Executivo Camarário Aveirense, ilegalmente, se tinha remetido ao silêncio não respondendo ao requerido.
E tanto assim é que a CMA já teve outras oportunidades para apresentar os respectivos pareceres, e não apenas agora, nomeadamente aquando da primeira pronúncia sobre a existência dos mesmos a 21-11-2019, não o tendo feito. O Movimento Juntos pelo Rossio não quer deixar de destacar a agravante de a CMA apenas ter em sua posse estes pareceres após a abertura do respectivo concurso público internacional.
Comunicamos ainda que, no decorrer da passada semana, o Movimento deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro de uma acção judicial contra o Projecto de Requalificação do Largo do Rossio e Praça General Humberto Delgado, em Aveiro, e Concessão do Serviço Público de Estacionamento em Parques de Estacionamento Subterrâneos.
Que fique claro que não é nem nunca foi motivo de satisfação para o Movimento ter de recorrer à via judicial!!! No entanto, não nos foi dada outra alternativa por parte do Executivo Camarário Aveirense liderado pelo Sr. Presidente Ribau Esteves.
Interviemos em inúmeras reuniões de Câmara e Assembleias Municipais. Organizámos, em parceria com outras estruturas associativas, sessões públicas de debate. Estas foram amplamente participadas, sendo que a voz da população aí ouvida foi unânime na rejeição deste projecto, em particular, quanto ao parque de estacionamento. Reunimos com organismos e entidades públicas envolvidas no processo. Manifestamo-nos. Pelo que, dado o avanço para o concurso público da obra, foram esgotadas as alternativas extra-judiciais.
Continuamos ao lado da população, dos comerciantes, dos empresários locais, de entre os quais, os operadores turísticos e marítimo turísticos cujo futuro das concessões dependem totalmente da sua localização, que até hoje desconhecem qual o impacto socioeconómico que a eventual concretização desta obra irá implicar. Lamentavelmente, a CMA não fez estes estudos. Continua a não existir qualquer avaliação de impacto ambiental, socioeconómica ou sobre o edificado.
Também não ignoramos o actual desmazelo do Jardim do Rossio por parte da Câmara Municipal de Aveiro, cada vez mais acentuado, como que a querer convencer a população que mais vale este projecto do que nenhum. Ora, o Movimento Juntos pelo Rossio vem, novamente, afirmar que defende a reabilitação do Largo e do Jardim do Rossio como Jardim urbano, respeitando o espaço verde existente, sem o destruir, reforçando-o com as infraestruturas necessárias para que seja fruído pela população como espaço de lazer e de convívio, sem esquecer a sua relevância enquanto lugar de grande valor simbólico para a memória colectiva Aveirense
Agradecemos uma vez mais a todos quantos nos têm ajudado a defender o jardim sem parque de estacionamento e que quotidianamente nos dão força para a maratona que (já há dois anos) estamos a correr.
Movimento ‘Juntos pelo Rossio’
