O Movimento Juntos pelo Rossio repudia uma vez mais as recentes declarações do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, José Ribau Esteves, que põe em causa a independência deste movimento cívico, é um não assunto pois já foi amplamente falado e totalmente esclarecido na nota de imprensa de 5 de Julho de 2018, para quem quis realmente compreender.
O Sr. Presidente achou necessário voltar a debater este não assunto, o que podemos interpretar de duas formas:
1. Há uma vontade da parte do executivo em voltar ao início da discussão do projeto de requalificação do Jardim do Rossio, sem ideias pré-concebidas e nos moldes de ser o único Jardim existente de toda a Vera Cruz, ao que partilhamos a nossa total disponibilidade em abrir esta discussão à cidadania e democracia participativa;
2. Há uma vontade da parte do executivo em desviar novamente a atenção da população para um não assunto, perante os factos de que os argumentos técnicos que apoiam o atual estudo prévio são frágeis e porque o apoio da sociedade civil relativamente ao projeto de requalificação do Jardim do Rossio com um parque de estacionamento subterrâneo ser quase inexistente.
O que nos move como Movimento é fazer o que a Câmara Municipal de Aveiro nunca fez em tempo útil, que é esclarecer a população, comércio e investidores, sobre o projeto proposto e as consequências a ele associadas.
Damos voz à população, onde 600 cidadãos conseguiram estar presentes na última manifestação; damos corpo aos cerca de 600 postais de Natal enviados ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Aveiro e que nunca tiveram qualquer tipo de resposta; representamos e unificamos a população que na rua, na imprensa local e nas redes sociais com mais de 3500 seguidores, demonstram o seu constante descontentamento face a um projeto que é estrategicamente errado e que nunca foi pensado na sua génese para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos de Aveiro e das gentes do Rossio; partilhamos a vontade e opinião do comércio local, bares, alojamento, restaurantes, empresas de serviços turísticos que, em reunião em sede própria, demonstraram na sua quase unanimidade a objeção total a este projeto com parque de estacionamento subterrâneo e também o seu descontentamento relativo às consequências adversas e imensuráveis do mesmo.
Relativamente à exclusão da possibilidade dos terrenos da antiga lota poderem vir a ser utilizados para estacionamento por parte do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, alegando que “todos os terrenos desde o viaduto da A25 até ao fim da lota é domínio privado da administração do Porto de Aveiro”, no entanto:
– É pública a existência de um parque de estacionamento de auto-caravanas no terreno que fica a partir do viaduto da A25 em direção à lota (com espaço para cerca de 120 lugares para automóveis) e a existência de um terreno para apoio a obras camarárias, espaços esses que sempre foram responsabilidade da Câmara Municipal de Aveiro.
– Numa entrevista publicada no Jornal Público a 24 de Setembro de 2018 (https://www.publico.pt/2018/09/24/local/noticia/terrenos-da-antiga-lota-de-aveiro-podempassar-para-o-municipio-1844807 ) é afirmado o seguinte: “A câmara municipal de Aveiro pode vir a receber os terrenos da zona da antiga lota “por acordo de cedência de uso”, “com plenos deveres e obrigações para que o município faça investimentos de manutenção básica e conquista de investidores”. Quem é o garante é Ribau Esteves, presidente da autarquia, com base num “acordo informal” alcançado com a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino. O edil espera ter o acordo oficializado no papel – e assinado – até ao final do ano (2018), de forma a poder dar início a um projeto pelo qual os aveirenses já esperam há muito.”
Concluímos assim que, a haver vontade política, também podem ser equacionadas e negociadas alternativas naquele espaço, independentemente dos terrenos não serem atualmente da Câmara Municipal de Aveiro.
Sendo para nós claro que a opção de estacionamento subterrâneo não é uma solução viável, pela mesma razão de que grande parte dos problemas de obra que temos vindo a identificar para o Jardim do Rossio, poderão também ali vir a ocorrer.
Na sua entrevista o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, José Ribau Esteves, não comentou a disponibilidade de mais de 2000 lugares em 5 parques estacionamento subterrâneo existentes a uma distância máxima de 9 minutos a caminhar, sendo que 1500 desses lugares estão a cerca de 5 minutos. É conhecida publicamente a subutilização destes espaços, ao que não se compreende esta opção estratégica para a cidade.
A redução de 9000 para 4300 metros quadrados de estacionamento e circulação de viaturas no exterior, na ótica das emissões de CO2 altamente prejudiciais para a saúde pública, não é verdadeira, já que o estacionamento e a circulação automóvel na procura do mesmo dentro do parque de estacionamento subterrâneo vão continuar e, ainda, o seu fluxo aumentar.
Na análise do atual estudo prévio não são contemplados sistemas de extração e filtragem das emissões de CO2 para o exterior, sendo que as mesmas serão diretamente lançadas para a superfície. Com um aumento líquido de 140 lugares de estacionamento no Rossio e com todo o fluxo automóvel que isso representa, as emissões de CO2 serão seguramente superiores, princípio totalmente contrário ao que os financiamentos FEDER para o PEDUCA determinam e obrigam.
Esta é uma obra com riscos óbvios e identificados tecnicamente que, com a divulgação pública dos estudos realizados pela empresa ARX Portugal – Arqutectos, Lda, por parte da Câmara Municipal de Aveiro, e que suportam o atual estudo prévio, vai ser claro para toda a sociedade civil. Nas palavras do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Aveiro referindo que “o sistema construtivo escolhido garante um nível elevado de fiabilidade”, não existe um garante de fiabilidade total a 100% para a segurança das casas dos moradores do Bairro da Beira-Mar e envolvente do Jardim do Rossio, não garante a continuação do edificado existente onde habitam e trabalham as gentes que fazem do Jardim do Rossio e o centro da cidade de Aveiro aquilo que são hoje, e que tanta procura tem por parte daqueles que nos visitam.
As declarações do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, José Ribau Esteves, que associam este projeto da Câmara para o Jardim do Rossio ao interesse dos três Hóteis de 5 estrelas previstos para construção na nossa cidade, levam-nos a questionar se esse fator se deve sobrepor aos interesses da população, aos interesses dos moradores, aos interesses dos que votam, aos interesses do comércio local e de todos aqueles que, em conjunto, impulsionaram o turismo em Aveiro e fizeram dele o que é hoje.
Juntos pelo Rossio
