O presidente da Câmara de Aveiro foi confrontado, esta sexta-feira, na Assembleia Municipal, pelo porta voz do movimento ‘Juntos pelo Rossio’ com uma série de procedimentos relacionados com a intervenção no jardim do Rossio que, alegamente, estarão em falta. Ribau Esteves manteve que “todos os pressupostos legais” estão a ser respeitados.
David Iguaz, o ‘rosto’ de um dos grupos informais mais ativos na contestação ao projeto que prevê uma praça ajardinada com estacionamento em cave, aproveitou o período aberto ao público para reagir às declarações do edil após a última manifestação, que rotulou de “equívocos” as denúncias sobre supostos incumprimentos de orientações “a vários níveis”.
O porta voz quis, também, “alertar” o orgão fiscalizador e deliberativo, para o facto da Câmara “poder não estar a cumprir” tais obrigações” que fazem parte, segundo explicou, do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Aveiro (PEDUCA), do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Aveiro (PMURSA) e do Plano de Ação para a Regeneração Urbana (PARU).
Apontou, entre outras orientações que não estarão a ser respeitadas, a necessidade de reduzir as viagens de transporte individual para o centro urbano e a necessidade de novas bolsas periféricas e adequação das existentes; a alteração da preferência do automóvel para transporte público, a penalização do estacionamento no centro; a redução em 20 por cento do CO2; ou a qualificação dos espaços verdes e vivência dos parques.
“Da leitura que fazemos, parece que não vai ao encontro da construção parque subterrâneo”, referiu David Iguaz, notando ainda a ausência de inquéritos à população que estavam previstos ou o acompanhamento por parte de uma equipa multidisciplinar de peritos. “Os equívocos não estão do nosso lado”, rematou, lamentando a ausência a pedidos de informação solicitados.
O presidente da Câmara explicou ao representante do movimento ‘Juntos pelo Rossio’ que prefere agendar uma reunião presencial que aguarda pela entrega da primeira versão do estudo prévio, mas voltou a insistir que “todos os pressupostos legais estão cumpridos na candidatura, execução, em tudo”, que há-de levar à reabilitação do principal jardim da cidade. Admitiria que David Iguaz “nada disse incorreto ou ilegitimo, embora uma coisa é discordar e outra coisa é exercitar que a candidatura tem problemas de legalidade ou de cumprimento”, remetendo “explicações com pormenor” para reunião posterior.
O autarca assumiu que o financiamento comunitário tem “mais exigências” do que é normal, mas a ausência de delegações de competências do Governo, no âmbito da execução das verbas, para as futuras ‘autoridades urbanas’ municipais não está a facilitar.
“Um dos nossos objetivos que tem de ser demonstrado, devo garantir em absoluto que vamos cumprir, é, por exemplo, a diminuição do movimento automóvel, outro é onerar o estacionamento no centro e priveligiar na periferia. Vamos cumprir”, vincou.
Alguns deputados municipais, nomeadamente da oposição, aproveitaram tambem para pedir esclarecimentos sobre o andamento dos estudos necessários à obra no principal jardim do centro urbana, que tem na componente geotécnica informações que podem ser determinantes. Mas que não tiveram resposta.
