No seguimento das palavras do Presidente da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv), Wilson Carmo, na sua tomada de posse, que decorreu no passado dia 18 de janeiro, a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) considera inevitável e necessário, para o bom esclarecimento da Comunidade Académica da Universidade de Aveiro (UA) e dos Aveirenses, emitir o presente comunicado.
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Em primeiro lugar, é muito importante relembrar o bom histórico da relação com os cinco Presidentes da AAUAv, nos últimos dez anos, tempo da Presidência de Ribau Esteves (2013 – 2023), à frente dos destinos da CMA. A CMA sempre teve a maior respeitabilidade institucional pela AAUAv e pelos seus órgãos, certos de que esta Associação é um elemento estratégico da maior importância na integração dos Estudantes que chegam a Aveiro vindos de outros pontos do País, da Europa e do Mundo, ao mesmo tempo que desempenha um papel indelével no fomento da formação e desenvolvimento de futuros profissionais, nas mais diversas áreas de trabalho e que no fundo, serão os atores do crescimento do Município a médio e longo prazo.
Este prefácio é muito importante para poder enquadrar o esclarecimento à Comunidade Académica e aos Cidadãos Aveirenses que se segue.
Ao longo destes dez anos, a CMA e o seu Presidente, Ribau Esteves, foram sempre convidados para os atos formais e institucionais da AAUAv, com direito a usar da palavra, com exceção dos últimos dois anos com o Presidente Wilson Carmo, em que este bom princípio de respeitabilidade institucional se perdeu e o Presidente CMA deixou de ter espaço e tempo para se dirigir à Comunidade Académica.
Um dos exemplos mais flagrantes desta quebra institucional, provocado pelo Presidente Wilson Carmo, reporta-se ao pioneiro e inovador ato implementado pela CMA, em estreita cooperação com a AAUAv e a UA, de realizar uma Sessão de Boas-Vindas aos Caloiros da UA, que acontecia no início de todos os anos letivos e contava com a presença de centenas de Alunos. Um ato simples, descontraído, mas muito importante para cuidar da boa receção e relação entre os Estudantes e o Município de Aveiro, que se extinguiu no início do ano letivo 2023/2024.
A demonstração de que a AAUAv através do seu Presidente decidiu este caminho de afastamento institucional da CMA, tem muitos outros episódios, dos quais devemos recordar o facto da CMA ter deixado de ser convidada para inúmeros outros atos relevantes da Associação Académica, ou ainda os sucessivos lapsos de memória, que não permitiram a Wilson Carmo, por exemplo, citar a CMA e a presença dos seus Responsáveis nos seus discursos por ocasião da realização dos recentes Campeonatos Europeus de Basquetebol e de Corta-Mato.
Sobre o apoio da CMA à Comunidade Académica da UA e à sua Associação Académica, as afirmações do Presidente da AAUAv esbatem brutalmente com a realidade dos factos, que passamos de enumerar:
1. Devemos lembrar ou informar o Presidente da AAUAv, que a CMA, nos três primeiros anos e meio, dos sublinhados dez anos de Presidência de Ribau Esteves, não tinha possibilidade de apoiar ninguém, porque, como é amplamente conhecido, a Câmara não tinha disponibilidade financeira, nem capacidade legal de o fazer. Neste ponto, referimos e deixamos a solicitação ao Presidente da AAUAv, Wilson Carmo, para que se foque na importância da aposta estratégica na cooperação CMA / AAUAv, para a Comunidade Académica e Aveirense, deixando a politiquice, que ficou bem evidente na referência aos dez anos de governação da CMA pelo Presidente Ribau Esteves, quando pela sua experiência à frente da AAUAv, Wilson Carmo só conta com dois anos (2022 – 2024);
2. Foi por isso, que a primeira das prioridades deste Executivo CMA, foi saldar a dívida antiga que tinha com a AAUAv, no valor de 65.000€, logo no ano de 2017;
3. Neste quadro, recordamos que um dos núcleos que mais trabalha com a CMA, de forma impecável e colaborativa, é o GretUA, com apoios financeiros constantes desde 2018 e que neste momento se cifram no valor global de 25.249,98€;
4. De igual modo o FITUA, organizado pela Tuna da Universidade de Aveiro, Núcleo integrante da AAUAv, tem recebido da parte da CMA todo o apoio ao longo das suas edições nos últimos 10 anos, com a disponibilização do Centro de Congressos de Aveiro e a presença dos seus Responsáveis;
5. Como é também do conhecimento da AAUAv, outra das formas de apoio que a CMA utiliza para ajudar à realização das atividades da Associação, é a isenção de taxas aquando da realização dos seus de eventos na nossa Cidade. A este nível e desde 2018 a CMA já aprovou isenção de taxas à AAUAv no valor global de 51.000€, para utilização do Parque de Feiras e Exposições de Aveiro e do Centro de Congressos de Aveiro, entre outros;
6. A CMA presta apoio à AAUAv a nível logístico de variada tipologia, desde a cedência de grades, palcos, quadros elétricos, transporte de materiais, etc, para diversos eventos, como o Desfile do Enterro, Serenata, Semana Académica, etc;
7. A CMA apoiou a AAUAv, com uma importância fundamental, na realização das fases Finais do Desporto Universitário que se realizaram em Aveiro em 2018, nomeadamente com cedência de logística variada, nomeadamente a cedência de instalações como o Estádio Municipal de Aveiro – Mário Duarte, entre outras;
8. Devido a várias e justificadas solicitações por parte dos Estudantes, a CMA implementou um aumento da oferta dos transportes públicos para os Estudantes da UA, na ligação ao Campus da UA, ação que não obteve qualquer apoio, colaboração ou proposta objetiva da AAUAv, mesmo depois da CMA solicitar essa mesma colaboração à Associação Académica;
9. No Conselho Consultivo da Juventude, a AAUAv e o seu Presidente, nunca compareceram, apesar de terem sido sempre convocados;
10. No Conselho Municipal de Educação, desde que a AAUAv é presidida por Wilson Carmo, a Associação Académica nunca participou nas reuniões. Este é um órgão muito importante a vários níveis, contribuindo também para a preparação dos mais novos para o Ensino Superior e da capacidade de atração da UA para novos Alunos. Papel e tarefa, que naturalmente também cabe, à AAUAv;
11. Nas Ações do Aveiro Tech City Open Days, a AAUAv foi sempre convidada e nunca compareceu, não ajudou, nem respondeu aos convites. Trata-se de uma atividade que dá a conhecer à Comunidade Académica as dinâmicas empresariais aveirenses, as suas atividades, estratégias de negócio, desafios e empregos qualificados que oferecem, complementando desta forma o conteúdo teórico-prático do processo de aprendizagem dos Alunos Universitários. Mesmo sem o apoio da AAUAv, a CMA tem conseguido a participação os Estudantes da UA neste evento, com assinalável sucesso;
12. A AAUAv com o Presidente Wilson Carmo nunca participou em eventos da CMA, como por exemplo na Maratona da Europa – Aveiro, tendo a AAUAv no desporto uma das suas apostas estratégicas.
Em sentido inverso, e tal como referimos no início deste comunicado de esclarecimento à Comunidade Académica e aos Aveirenses, a AAUAv através do seu Presidente Wilson Carmo decidiu seguir o caminho do contínuo e crescente descomprometimento da parceria institucional com a CMA, que somos agora obrigados a recordar e não o contrário como referiu no seu discurso de tomada de posse:
1. AAUAv mantém uma dívida para com a CMA no valor de 8.575,31€, correspondentes a serviços então prestados pelo TEMA e pela MOVEAVEIRO;
2. O Parque de Feiras e Exposições de Aveiro tem ainda uma dívida pendente da AAUAv no valor de 10.038,72€;
3. A AAUAv, sob a presidência de Wilson Carmo, vendeu por 250.000€, sem autorização prévia da CMA como devia ter acontecido, um terreno no centro da Cidade de Aveiro (Rua Manuel Firmino),
que tinha sido doado pela CMA, com o objetivo definido de construção de um edifício dedicado aos Estudantes. Um processo que contou com ofícios formais da CMA para informação sobre a venda, quando o novo proprietário instruiu na CMA o devido processo de licenciamento, a que a AAUAv demorou largos meses a responder. Aqui mais um exemplo de uma excelente ajuda da CMA à AAUAv com expressiva dimensão financeira;
4. A AAUAv comprometeu-se a restaurar o mural de celebração dos 40 anos da Associação Académica, que se encontra na Avenida de Santa Joana, na via descendente de acesso à “Ponte de Pau” e à Rua Pe. Arménio Alves da Costa Jr. e até agora não cumpriu o acordado;
5. Por fim, damos nota que o Presidente da AAUAv, Wilson Carmo, decidiu deixar de comparecer nos eventos e momentos protocolares de elevada relevância Municipal, para os quais a Câmara Municipal de Aveiro lhe endereça sempre convite, mas que ele consecutivamente decide não responder e não comparecer.
Como nota final, a CMA informa publicamente que, conhecida a reeleição de Wilson Carmo para o seu terceiro mandato, o Presidente da CMA, na manhã do dia da tomada de posse (às 10.52h de 18JAN24) enviou diretamente uma mensagem ao Presidente da AAUAv a desejar um bom mandato e a propor uma reunião de trabalho, “para que possamos ter um bom ano na cooperação entre a CMAveiro e a AAUAv, melhorando muito o que temos feito nos últimos dois anos”, propondo a sua realização no dia 08 de fevereiro, pelas 11h00. O Presidente Wilson Carmo respondeu no dia seguinte à tomada de posse (às 16.36h de 19JAN24), aceitando a reunião.
Realizada a referida reunião, foi feita a análise sumária dos dois anos de relação CMA / AAUAv, com esclarecimentos de parte a parte, tendo sido decidido, colocar um ponto final nessa etapa de dois de relacionamento mais difícil e dar início a uma nova etapa de relação institucional entre a CMA e a AAUAv, de cooperação ativa e intensa, definindo-se áreas de cooperação e mecanismos de comunicação, fixando-se trabalho para os próximos dias de forma a que durante o presente mês de fevereiro 2024 seja alcançado um acordo de cooperação a formalizar e executar durante este ano 2024. Foi uma excelente reunião, que abre um novo e seguramente bom e profícuo espaço de cooperação, fortalecendo a CMA e a AAUAv, e em especial as Comunidades que ambas as entidades servem.
A CMA e o seu Presidente vão dedicar todo o empenho na boa e profícua relação institucional com a AAUAv, agora com a convicção de que assim vai ser da parte da AAUAv e do seu Presidente, sabendo que a importância da relação e cooperação entre as duas entidades é muito relevante para Todos.
José Ribau Esteves, Presidente da Câmara Municipal de Aveiro
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