Ao longo das últimas décadas, o sistema de Ensino Superior e de Ciência em Portugal tem contribuído para a qualificação e para o crescimento económico, e em simultâneo tem consolidado a sua posição internacional.
Por Paulo Jorge Ferreira *
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Na edição de 2025 do ranking QS, que inclui cerca de 500 universidades de 35 países europeus, a média das pontuações das universidades portuguesas incluídas no ranking coloca-nos entre os dez melhores países europeus, em quatro categorias do ranking. É no impacto da investigação científica, categoria em que a nossa média é a sexta da Europa, que estamos melhor.
Estes resultados são alcançados com níveis de financiamento por estudante muito inferiores à média europeia. Apesar das dificuldades, mediante políticas consistentes e investimentos estratégicos conseguimos fortalecer gradualmente o sistema de Ensino Superior e de Ciência, e formar uma comunidade de investigadores altamente qualificada.
A queda do XXIV Governo, o terceiro Governo consecutivo a não terminar a legislatura, interrompeu as reformas em curso e deixou as instituições de Ensino Superior na incerteza quanto a componentes fundamentais para o desenvolvimento do setor.
O adiamento da revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), que deveria ter ocorrido em 2012, é um dos temas mais importantes. As universidades e politécnicos operam num quadro regulatório desajustado, que limita a sua autonomia e competitividade. São urgentes reformas para garantir maior eficiência e capacidade de resposta às exigências globais.
A revisão dos estatutos de carreira académica também fica em suspenso. A falta de atratividade dificulta a renovação do corpo docente, ameaçando a qualidade do ensino e da investigação e contribuindo para a perda de talento para o estrangeiro.
O Estatuto da Carreira de Investigação Científica foi revisto, já depois da queda do Governo, mas em termos que geram incerteza. A decisão de manter em vigor os contratos que terminam em 2025 cria desigualdades, e impõe que se prorroguem contratos já terminados, mesmo que o investigador tenha sido indemnizado ou esteja já empregado. A cobertura orçamental para os encargos adicionais não é clara.
O financiamento da Ciência e a reforma estrutural do sistema científico carecem de atenção e atuação. Mecanismos como o FCT – Tenure e os Contratos Aliança não bastam. A Ciência não pode estar sujeita a ciclos políticos curtos, requer um compromisso de longo prazo e uma estratégia consistente.
Portugal precisa de um pacto de regime que garanta estabilidade e previsibilidade ao Ensino Superior e à Ciência. Sem isso, corremos o risco de comprometer décadas de progresso num setor essencial para o desenvolvimento económico e social do país.
Vale a pena pensar nisso.
* Reitor da Universidade de Aveiro. Artigo publicado no site UA.pt.
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