O pacote fiscal para o ano de 2020 aprovado pela Câmara da Murtosa prevê a redução do IMI, que passará da taxa atual de 0,33% para 0,32%.
No que diz respeito ao IMI familiar, foi decidido pelo executivo de maioria PSD a dedução de 20 euros para agregados com um dependente a seu cargo, 40 euros no caso serem dois e 70 se forem três ou mais dependentes.
Já os prédios urbanos considerados degradados, verão ser aplicada uma majoração de 30% na taxa cobrada, enquanto que os prédios urbanos devolutos ou em ruínas sofrerão um agravamento da taxa para o triplo (0,96%).
Para além do IMI, a Câmara a que preside Joaquim Batista deliberou propor à Assembleia Municipal a fixação da derrama (imposto cobrado sobre o lucro tributável de empresas com volume de negócios superior a 150.000€) em 0,5%.
No que concerne à participação no IRS, foi fixada em 4% (dos 5% possíveis), “facto que terá como consequência a devolução direta, aos cidadãos, de 1% do IRS liquidado.”
O valor arrecadado “é reinvestido novamente nas famílias, pois financia, precisamente, a política de ação social da autarquia, nos seus mais diversos domínios, da habitação à educação.”
As medidas do pacote fiscal para 2020 “assentam no necessário equilíbrio entre a sustentabilidade financeira da autarquia, fundamental para a manutenção da sua capacidade de investimento, e o nível de participação dos cidadãos, através das suas contribuições, neste esforço comum.”
