O Vereador eleito pelo Partido Socialista, Sérgio Lopes, no âmbito da aprovação da Estratégia Local de Habitação, defendeu a necessidade urgente de planeamento mais ambicioso do que o apresentado pela maioria na última reunião da Câmara Municipal de Ílhavo.
Sérgio Lopes apontou que o documento apresentado prevê medidas de curto prazo para fazer face às necessidades urgentes de cerca de 150 agregados familiares mais carenciados, o que é de enaltecer, naturalmente, mas que se demite de planear respostas aos problemas diagnosticados: o mercado de arrendamento e de compra com preços cada vez mais inacessíveis às classes médias, num contexto em que são 3.600 habitações as que precisam de requalificação, 2.200 as que estão vagas e 2.800 sobrelotadas.
O eleito do PS lamentou, portanto, que a Estratégia Local de Habitação não procure planear respostas para aqueles que “não podendo aceder ao que está disponível no mercado, não reúnem os critérios de elegibilidade para acesso à habitação social”, conforme bem diagnostica o documento apresentado.
Sérgio Lopes considera decisivo que se construa urgentemente uma política de habitação dirigida às classes médias, em articulação com a iniciativa privada, que garanta habitação digna para todos, com recurso às diversas fontes de financiamento existentes que o plano apresentado não considerou, sob pena de se perderem oportunidade de captação de investimento para o Município de Ílhavo.
O Vereador lamentou ainda que esta proposta, de análise complexa e relevância incontornável, tenha sido apresentada sem que a maioria tenha promovido um processo de diálogo prévio com as oposições. Sérgio Lopes afirmou que o diálogo, mais do que proclamado, deve ser promovido e que esta foi mais uma oportunidade perdida para convocar os Partidos de Oposição a dar o seu contributo para a proposta a apresentar.
O PS sublinha ainda que o investimento que a Estratégia Local de Habitação prevê é possível porque o Governo, liderado pelo PS, tem dado prioridade ao direito à habitação digna para todos e edificou um conjunto de medidas governamentais que têm dotado os municípios portugueses de capacidade de investimento na área.
De referir que o PS defende, nos termos do seu compromisso eleitoral, que no presente mandato autárquico deve ser dada prioridade à reabilitação de edificado; ao apoio à reabilitação urbana, com o objetivo de revitalizar o casco antigo da cidade de Ílhavo e a fixação de casais jovens, através de programas de habitação ou arrendamento a custos controlados; à criação de programa de arrendamento acessível e apoio na aquisição de primeira habitação de um jovem; à criação de programa de incentivos nos impostos e taxas municipais, designadamente através da isenção de IMI e IMT, para apoiar o acesso à habitação pelos jovens.
Partido Socialista de Ílhavo
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