O PS de Ílhavo considera “inaceitável o curto prazo” que a maioria PSD deu à oposição local para a “pronúncia prévia” da proposta de Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento para 2021.
A concelhia socialista emitiu este domingo uma nota de “protesto” pela forma como a presidência da Câmara pretende observar a imposição legal, “dado que o procedimento que encetou, à imagem do que já havia ocorrido em anos anteriores, impede claramente o normal cumprimento da lei, obstruindo os partidos de oposição de poderem enviar as suas considerações sobre uma proposta tão estrutural para a gestão do município”.
O PS faz notar ainda que a documentação enviada “não inclui qualquer documento que fundamente as opções políticas subjacentes aos mapas financeiros enviados e esconde o mapa de receitas previstas para o próximo ano.”
Assim, o “compromisso de rigor e responsabilidade assumido com os eleitores” pelo PS “é incompatível com a análise superficial das matérias em apreço, pelo que não pode, nestas circunstâncias, pronunciar-se sobre o orçamento municipal para 2021”, ao contrário do que tem sido prática.
O PS aproveita para reafirmar que irá nortear a sua posição na “defesa intransigente de políticas autárquicas que coloquem enfoque nas funções sociais da Câmara e na sua capacidade de intervenção para a melhoria da nossa coesão social e económica”, bem como em objetivos orçamentais que “são ainda mais prementes no contexto de crise sanitária, social e económica que vivemos”.
A presidência da Câmara não faz comentários às declarações, garantindo, tão só, que “cumpre, e sempre cumpriu, os pressupostos e os princípios que estão contemplados na legislação em vigor, concretamente na Lei que consagra o Estatuto do Direito de Oposição”.
