O Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo não incluiu na ordem de trabalhos da recente reunião de Câmara, de cariz público, ao contrário do estipulado pela Lei, a proposta entregue pelos Vereadores eleitos pelo Partido Socialista, Eduardo Conde, Sérgio Lopes e Sara Pinho, para deliberação de adesão do Município de Ílhavo ao programa lançado pelo atual Governo “ÉS.CULTURA’18”, que garante entrada gratuita anual aos cidadãos de 18 anos de idade nos equipamentos e atividades culturais.
Os Vereadores do PS protestaram na reunião de Câmara quanto ao facto de o Presidente da Câmara violar os direitos legais dos Vereadores de Oposição de apresentação de propostas para apreciação pelo órgão executivo da autarquia, servindo-se de expedientes dilatórios ilegais para adiar a discussão do assunto para o âmbito de reunião privada.
Concluem os eleitos do PS, perante este procedimento, que a maioria PSD tem vergonha de assumir publicamente a sua posição contrária à proposta apresenta pelo PS, daí aquela atitude autoritária que adia a apreciação do assunto para a próxima reunião de Câmara, de cariz privado.
De referir que a proposta apresentada pelos Vereadores do PS surge no âmbito da implementação, com caráter permanente, devido à elevada adesão, do programa “ÉS.CULTURA’18”, após um ano de execução em 2018, no âmbito de proposta vencedora do Orçamento Participativo Portugal na área da Cultura.
O programa “ÉS.CULTURA’18” permite o acesso anual gratuito a equipamentos e atividades culturais para jovens de 18 anos, bastando para tanto a apresentação do cartão de cidadão, sendo que para além dos organismos tutelados pelo Ministério da Cultura, tem também a adesão de dezenas de municípios e entidades privadas, com oferta que ultrapassa os 350 equipamentos, entre museus, monumentos, palácios ou teatros.
Os Vereadores do PS consideram que a adesão do Município de Ílhavo ao programa “ÉS.CULTURA’18” se impõe, tendo em consideração que assim contribuiria para a formação e atração de novos públicos, fomentando hábitos culturais e promovendo maior proximidade dos jovens à Cultura.
Defendem ainda que o aumento expectável dos utilizadores dos equipamentos e atividades culturais geridos pelo Município de Ílhavo, gerado pela adesão ao programa “ÉS.CULTURA’18” concorre, inclusive, para a melhor rentabilização das iniciativas culturais da Autarquia, a todos os níveis, se se tiver em conta que muitos dos espetáculos promovidos pela Câmara registam taxas de ocupação deficientes das respetivas salas de espetáculos.
Partido Socialista de Ílhavo
