O Decreto n.º 8/2024, de 19 de dezembro aprovado pelo Governo, publicado hoje em Diário da República, procede a nova exclusão do regime florestal total de uma parcela de terreno pertencente à Mata Nacional das Dunas da Gafanha que permite a execução da terceira fase do processo de ampliação da unidade industrial de cerâmica Ria Stone. Fica satisfeito o pedido municipal para a exclusão de 6,97 hectares.
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A “compensação” da Câmara de Ílhavo passa pela submissão ao regime florestal de uma área total de 11,2 hectares, constituída por três parcelas de terreno, que são incorporadas na Mata Nacional das Dunas da Gafanha.
Um processo semelhante ao que tem acontecido desde 2013, quando foi autorizada a desafetação do regime florestal total de uma parcela de quatro hectares para a cerâmica, no âmbito da Zona Industrial da Mota. Seguiu-se uma primeira ampliação em 2017 e mais obras em 2019 para arruamentos, estacionamentos e espaços verdes.
A Mata Nacional das Dunas da Gafanha está sob gestão do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
A nova ampliação da zona industrial na parcela de terreno agora excluída do regime florestal total deve ocorrer no prazo de cinco anos, caso contrário considera-se a mesma parcela automaticamente reintegrada na Mata Nacional das Dunas da Gafanha.
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