A Câmara de Ílhavo anunciou hoje que decidiu prolongar os apoios sociais e fiscais atribuídos a famílias e ao comércio Local até 30 de junho do próximo ano.
“As incertezas quanto à evolução do surto pandémico” e “os impactos que provoca na economia e nas famílias” assim o justifica, refere um comunicado.
Assim, “de forma a contribuir para a preservação do tecido social e comercial como salvaguarda da atividade económica e da proteção do emprego”, a edilidade “decidiu prolongar, até ao final do primeiro semestre do próximo ano (30 de junho de 2021), as medidas de apoio que implementou e disponibilizou desde abril”.
Para além de um pacote de medidas de apoio, a Câmara lembra que “tem em curso o processo de devolução dos valores das taxas e rendas que foram cobradas, prevendo a sua conclusão até ao final deste ano”.
Medidas de apoio
» Manter o reforço e eventual aumento das verbas do ‘Fundo Municipal de Apoio às Famílias’ (rendas e prestações da casa, atribuição de equipamentos para pessoas deficientes ou dependentes, apoio no pagamento da fatura da água, saneamento e resíduos sólidos ou ainda apoio no âmbito da Ação Social Escolar).
» No caso das Instituições de Solidariedade Social (IPSS) e Bombeiros Voluntários, será mantida a disponibilidade da autarquia para a atribuição de subsídios pontuais para fazerem face às despesas acrescidas e excecionais;
» Nas atividades comerciais, não serão cobradas as rendas, taxas ou outras receitas equivalentes nos espaços municipais: mercados e respetivas lojas, quiosques e outras unidades, sendo ainda reduzido, em 1/3, o valor da renda mensal do Parque de Campismo da Praia da Barra;
» Em relação aos espaços públicos, a Autarquia não irá cobrar as rendas e taxas respetivas em relação a publicidade, toldos, expositores e esplanadas;
» Não serão cobradas as taxas relativas à ocupação do domínio hídrico pelos apoios e equipamentos de praia do Município, excluindo a cobrança do Fundo Ambiental e ao Fundo Azul;
» Manter a redução do pagamento da faturação para um prazo médio inferior a 30 dias, auxiliando, deste modo e na atual conjuntura, a tesouraria eventualmente mais débil das empresas fornecedoras do município;
» Dar continuidade ao desenvolvimento de campanhas que promovam e potenciem o comércio local de Ílhavo.
