A Câmara de Ílhavo tem em curso a revisão do Regulamento do Fundo de Apoio a Famílias e Indivíduos Carenciados.
A proposta encontra-se em fase de consulta pública para recolha de sugestões pelo período de 30 dias úteis, a contar a partir do dia 7 de fevereiro.
“Esta revisão surge da necessidade de adaptação do atual regulamento, reconfigurando algumas realidades que regula, adequando-o a uma melhor satisfação das necessidades dos munícipes”, justifica a edilidade.
Merece relevo “o aumento dos valores de renda e dos empréstimos para aquisição de casa, permitindo o acesso a um universo mais alargado de famílias”, assim como “o aumento dos limites de capitação (condição socioeconómica) que possibilita uma maior abrangência de agregados familiares com acesso aos apoios sociais”.
A proposta prevê ainda a bonificação no acesso aos apoios por parte possibilita das vítimas de violência doméstica, entre outros apoios já atribuídos.
“O Fundo Municipal de Apoio a Famílias e Indivíduos Carenciados, criado em 2010, tem-se revelado um instrumento indispensável pare a concretização da uma política social mais equitativa, abrangente, inovadora, inclusiva e estruturante, tendo sido prestados centenas de apoios”, refere a Câmara de ílhavo.
Com a revisão do respetivo regulamento, o executivo municipal pretende “contribuir para a melhoria das condições de vida dos munícipes, sobretudo os que estão em situação de alguma vulnerabilidade social.”