O Relatório do Estado do Ordenamento do Território foi aprovado em Assembleia Municipal, ontem, dia 4 de julho. Este documento é condição necessária para que o Município de Ílhavo possa avançar com um procedimento de Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
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Os Relatórios do Estado do Ordenamento do Território constituem, desde 2015, uma obrigatoriedade legal a que os Municípios têm de dar resposta a cada 4 anos. Todavia, até à data, o Município de Ílhavo ainda não tinha cumprido com essa obrigação.
O Relatório agora aprovado, não obstante o voto de abstenção de todos os partidos da oposição (PS, PSD e Chega), vem finalmente permitir, nos termos da lei, o início de um procedimento de Revisão do PDM, há muito reclamado por diversos agentes com intervenção direta no território, onde também se incluem as diferentes forças políticas. Essa possibilidade esteve, até aqui, legalmente vedada face ao incumprimento na elaboração do REOT.
O documento aprovado é o resultado de um trabalho técnico de grande qualidade, bem estruturado, que procurou desde o início, estender-se para além da mera obrigação legal de “refletir o balanço da execução dos instrumentos de gestão territorial, bem como da sua dinâmica”. O trabalho foi abrangente e fez uma análise relativa às mais diversas áreas temáticas, abrangendo, transversalmente, todas as áreas de atuação da estrutura municipal.
Entre maio e junho deste ano, decorreu o período de Discussão Pública, conforme divulgado em diversos meios de comunicação social, nas redes sociais e site institucional do Município de Ílhavo. No dia 27 de maio decorreu ainda uma Sessão Pública de Esclarecimento, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
Além de o Município de Ílhavo desbloquear a possibilidade de início de um procedimento de Revisão do PDM, o presente Relatório oferece reflexões interessantes no âmbito do planeamento municipal, que ultrapassam as questões relacionadas com os instrumentos de gestão territorial. Esta informação agora apresentada, também permitirá reavaliar a eficácia e utilidade dos vários planos e estudos elaborados ao longo dos últimos anos.
Entende o Executivo, que é “prioritário estabelecer uma estratégia municipal que norteie as decisões políticas, e que as possa fundamentar devidamente, não apenas no que respeita ao ordenamento do território, mas de forma transversal para toda a estrutura e áreas de atuação do Município”, dotando-o de “de uma estratégia municipal coesa, devidamente sistematizada, organizada e interligada, concretizada através de um conjunto de documentos estratégicos robustos, fruto de uma reflexão concreta sobre os dados disponíveis”, de acordo com o Vice-Presidente João Diogo Semedo.
Cumpridas todas as obrigações legais e decorridos 10 anos desde a última revisão do PDM do Município de Ílhavo, este é o momento de, com dados concretos, e atendendo às fortes dinâmicas do território, se refletir sobre qual a direção estratégica e avançar para uma nova revisão ao PDM.
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