A Câmara Municipal de Ílhavo está confiante que o ano de 2020 irá trazer desenvolvimento territorial, melhorar a qualidade de vidas e promover as potencialidades do Município, captando mais investimentos, fixando mais pessoas e cativando melhor turismo.
Por Fernando Caçoilo *
O Ano de 2020 traz um conjunto significativo de novas realidades e novos desafios para o serviço público e para a gestão municipal, e outras vivências comunitárias para o Município de Ílhavo.
O próximo Orçamento de Estado, com o significativo peso da carga fiscal e o exigente esforço solicitado aos cidadãos; a urgente intervenção na reestruturação e devolução da qualidade e eficiência dos serviços públicos prestados aos cidadãos, bem como o desejável aumento da capacidade de investimento público, de forma equilibrada e equitativa; o fim do ciclo do Portugal2020 e a preparação do novo Quadro Comunitário, marcado pela redução do Orçamento da União Europeia e pelo Brexit.
Acrescentando-se os inquestionáveis impactos da Alterações Climáticas; à instabilidade dos mercados financeiros e das relações comerciais entre as grandes potências, nomeadamente entre a China e os Estados Unidos; à igual instabilidade social e política que tem alicerçado inúmeros conflitos latentes, por exemplo, no Médio Oriente e na América do Sul, ou alimentado o continuado drama dos Refugiados; toda esta conjuntura nacional e internacional vai exigir de cada cidadão, organização, Governo e Autarquia uma maior responsabilidade, um maior compromisso, mais rigor e melhor planeamento nas respostas necessárias face a estes importantes desafios.
Do ponto de vista Local, acresce ainda a necessidade de uma reflexão profunda sobre a eventual Regionalização e a reformulação do Mapa Administrativo Nacional; a concretização plena de uma verdadeira política de Finanças Locais; a implementação de respostas eficazes às exigências de uma complexa, inconsistente e obrigatória, por força legal, descentralização de competências entre a Administração Central e as Câmaras Municipais; para além dos compromissos da gestão municipal inerentes às necessidades e aos desejos dos munícipes e à coesão, social, económica e territorial.
A Câmara Municipal de Ílhavo tem procurado, nos últimos anos melhorar a sua responsabilidade no cumprimento do serviço público de proximidade, através de políticas, planos e projetos que deem resposta aos desafios e às exigências que se colocam, hoje e no futuro, à gestão do Município.
Por isso, não são fruto do mero acaso as diversas distinções atribuídas ao Município, como a Marca Empregadora Inclusiva, Autarquia + Familiarmente Responsável, Município Amigo do Desporto, Selo de Qualidade na Gestão dos Resíduos Urbanos – ERSAR, 100% Eco-Município, mas antes o reflexo do importante trabalho desenvolvido, ao qual se pode também acrescentar a oferta cultural do 23 Milhas e da Biblioteca Municipal, a preservação e promoção do património através do Museu Marítimo de Ílhavo e do Centro de Documentação de Ílhavo, as diversas iniciativas e atividades no âmbito dos múltiplos projetos formativos e cívicos na área da Educação, Juventude, Desporto e Ambiente, ou sociais e inclusivos através do Desenvolvimento Social e da Maior Idade.
Mas se, hoje, o Município de Ílhavo tem condições resultantes de ações que são, inclusivamente, exemplo de boas-práticas e referência regional e nacional, não pode ser descurada e desvalorizada a necessidade de preparar o futuro e melhorar a qualidade de vida no território, princípios, aliás, vertidos nas dinâmicas do Plano Diretor Municipal (PDM), nos planos de intervenção e requalificação dos espaços públicos (PARU e PEDU de Ílhavo), no plano de Mobilidade (PAMUS), nas recentes atualizações e aprovações dos Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil, de Defesa da Floresta contra Incêndios ou de Adaptação às Alterações Climáticas.
Além disso, o rigor da gestão das finanças da Autarquia permitiu o alívio do esforço fiscal solicitado às famílias, por exemplo, com a redução, em 6,66%, do valor do IMI, mantendo-se, nalguns casos, ou reforçando-se, noutros, as medidas de apoio escolar e social aos mais carenciados, e possibilitou, ainda, um conjunto de investimentos públicos que irão desenvolver o Município, melhorar a qualidade de vida dos munícipes e adaptar o território às alterações climáticas que a natureza vai impondo.
Este ano de 2020, que agora começa, vai exigir um esforço acrescido devido ao conjunto de investimentos projetados, a finalizar e a iniciar, para melhorar a vida dos cidadãos, das empresas, do território, do espaço público e de quem nos visita, dos quais se destacam: as Redes de Saneamento da Gafanha de Aquém e da Gafanha da Encarnação; a Área de Acolhimento Empresarial da Gafanha de Aquém; a 2.ª fase da Requalificação da Av. Fernão de Magalhães, na Praia da Barra; o Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU), com as intervenções no Jardim Henriqueta Maia, no antigo Quartel dos Bombeiros Voluntários de Ílhavo, em vários arruamentos (Rua João Carlos Gomes, Bairro dos Pescadores, envolvente ao CIEMar) e no Parque da Malhada; a requalificação do Navio-Museu Santo André; a aquisição dos terrenos para a Requalificação do Largo do Cruzeiro, na Gafanha da Nazaré; a Requalificação do Centro Cívico da Gafanha da Encarnação; a intervenção na habitação social no âmbito do Bebedouro o Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAIDCD); o PAMUS (Plano de Ação para a Mobilidade Urbana Sustentável), tendo como exemplo o corredor ciclável na Gafanha da Nazaré, com a ligação da Bresfor à Ponte da Barra, entre outros; a Remodelação e ampliação da EB Gafanha da Encarnação Sul; a Remodelação da Unidade de Saúde Familiar (USF) Costa da Prata, do Centro de Saúde de Ílhavo; a Requalificação da Av. N. Sra. da Saúde, na Costa Nova, com a construção de um corredor ciclável e de passeios; a aquisição de terrenos para o Centro Cívico da Gafanha do Carmo; ou a Construção e Recuperação de vários passeios em diversos locais do Município, tendo como prioridade a Rua Comendador Egas Salgueiro e a Rua S. Francisco Xavier, na Gafanha da Nazaré.
A Câmara Municipal de Ílhavo está confiante que o ano de 2020 irá trazer desenvolvimento territorial, melhorar a qualidade de vidas e promover as potencialidades do Município, captando mais investimentos, fixando mais pessoas e cativando melhor turismo.
Tudo isto com a certeza de que o esforço que está a ser despendido só faz sentido e só produzirá resultados significativos com o envolvimento e participação das Juntas de Freguesia, das Associações, das Empresas, dos Serviços Municipais e, obviamente, dos Cidadãos, num trabalho conjunto que reforce a identidade, a qualidade e o desenvolvimento sustentado do Município de Ílhavo.
Um excelente Novo Ano 2020.
* Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo.
