A Câmara de Ílhavo anunciou hoje que transferiu competências para as Juntas de Freguesia no valor de 310.000 euros.
A este valor acrescem cerca de 200.000 euros previstos no orçamento municipal referentes aos novos contratos interadministrativos, a celebrar em 2020.
“Como resultado de uma avaliação conjunta e concertada, a Câmara Municipal deliberou transferir para as Juntas de Freguesia competências na limpeza das vias e espaços públicos, gestão e manutenção corrente de feiras e mercados, e na responsabilidade de autorizações diversas como exploração de máquinas de diversão, colocação de recintos improvisados, realização de acampamentos ocasionais e realização de fogueiras, queimadas e lançamento de artigos pirotécnicos”, refere um comunicado.
As verbas são distribuídas da seguinte forma: A Freguesia da Gafanha do Carmo recebe 24.000 euros, a Freguesia da Gafanha da Encarnação 44.250 euros. a Freguesia da Gafanha da Nazaré 114.250 euros e a Freguesia de S.Salvador o valor de 127.500 euros.
“A Câmara Municipal reservou para si a responsabilidade da gestão e manutenção de espaços verdes, a manutenção, reparação e substituição de mobiliário urbano instalado em espaço público, as intervenções no parque escolar municipal e a manutenção dos espaços envolventes e, ainda, a utilização e ocupação da via pública. Esta opção resulta da necessidade de garantir uma coesão social e territorial e de planeamento integrado, mantendo critérios estruturantes na gestão global do município”, conclui a nota de imprensa.
