O Tribunal de Aveiro declarou inimputável, devido a doença mental, um homem de 23 anos que estava acusado de homicídio na forma tentada.
O acórdão determina como medida de segurança o seu internamento durante três anos, pelo menos, e até ao máximo de dez .
O arguido, que esfaqueou gravemente, em fevereiro deste ano, um primo, na residência deste, na freguesia de Cacia, foi absolvido de posse de arma proibida, bem como dos pedidos de indemnização, matéria que o coletivo entendeu dever ser esgrimida pelos tribunais cíveis.
A censura penal com culpa dolosa, segundo explicou a juíza presidente, dependeria de uma conduta livre e não por vontade condicionada pela doença psiquiátrica do agressor, que o impede de estar consciente da ilicitude dos atos praticados.
Justifica-se, contudo, o internamento como medida de segurança, uma vez que pareceres médicos avisam para a existência de “perigo real” do jovem voltar a ser violento.
De resto, o tribunal determinou já a substituição da medida de coação a que está sujeito, prisão preventiva, por internamento preventivo.
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