Ílhavo anunciou a construção de 64 fogos habitacionais e a reabilitação de 8 mais. A criação destas soluções habitacionais insere-se no financiamento do 1º Direito, programa estatal a que o município de Ílhavo irá aceder num total de 12,3 milhões de euros de fundos. No caso 6,7 milhões a fundo perdido e 5,6 milhões em empréstimo bonificado.
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O programa 1º Direito, financiado pelo PRR, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada. No último levantamento, em 2018, existiam em Aveiro 227 famílias com necessidade urgente de realojamento habitacional.
A decisão de Ílhavo não é extraordinária, é até bastante evidente: decidir aceder a fundos estatais/europeus para construir habitação pública no momento da pior crise habitacional das últimas décadas. Outras câmaras, também dos partidos da direita que governam a autarquia de Aveiro, fizeram o mesmo. A título de exemplo, Murtosa, governada pelo atual presidente da Comunidade Intermunicipal, do PSD, acedeu a 17,6 milhões de euros destes fundos públicos. Albergaria-a-Velha governada pelo CDS irá aceder a 6,4 milhões de euros. O recurso a estes fundos para fazer frente à crise habitacional é generalizado nos municípios portugueses.
Para o Bloco de Esquerda, estes exemplos mostram que em Aveiro o executivo PSD/CDS governe não para as pessoas, mas sim para o seu preconceito ideológico, recusando aceder a fundos da “bazuca europeia” para construir habitação ao abrigo do 1º Direito. Igualmente extraordinário é que o PS tenha apoiado esta decisão da direita, tendo votado contra a proposta do Bloco de Esquerda para que a Câmara Municipal de Aveiro concorresse ao referido programa.
O Bloco de Esquerda representa em Aveiro a alternativa para as políticas públicas de habitação. O Bloco considera absolutamente escandaloso que PSD/CDS, com o apoio do PS, se tenha recusado a aceder aos fundos existentes para construção de habitação para quem está em carência habitacional grave. Igualmente, o Bloco considera inconcebível que, durante a crise habitacional, o PSD/CDS – com o apoio do PS – tenha vendido terrenos públicos para habitação privada de luxo em vez de aí construir habitação a custos controlados para a chamada classe média.
Bloco de Esquerda – CCCA
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