A 25 de outubro de 2023 foi publicado pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE) que o preço da venda das casas continua a subir em Portugal. Segundo consta no relatório “o preço mediano de alojamentos familiares em Portugal foi 1 629 €/m2, correspondendo a uma taxa de variação homóloga de +9,0% (+7,6% no trimestre anterior).”
Por Leonardo Oliveira Costa *
Continuamos, de facto, com um problema relacionado com o aumento do preço das casas para venda e para arrendamento, que não cresce proporcionalmente em relação aos rendimentos, e que provocam uma escassez de habitação acessível, tornando difícil para muitas famílias encontrar habitação a preços razoáveis. Muitos ficam de fora ou com dificuldades em suportar os custos de uma casa. É nesse sentido que o Governo tem tentado construir e aplicar medidas que visam combater esta subida de preços e, desde 2015, o Estado decidiu assumir uma posição de responsabilidade em garantir uma habitação digna, constituindo um direito de todos.
Nunca seria um caminho fácil, nem será num dia para o outro que o Estado terá a capacidade de dar resposta a este desafio. Nunca esta preocupação tinha sido alvo deste tipo de políticas públicas e, dessa forma, agimos com algum atraso face ao que estava a acontecer no mercado da habitação. O principal objetivo estratégico traçado é o reforço da habitação pública, quer para a classe mais pobre, mas também para a classe média. Em Portugal, apenas 2% do total de alojamentos em Portugal é público enquanto há países europeus com mais de 30%. Como isto não se operacionaliza de um dia para o outro, o Governo tem tentado desenhar medidas que apoiem as famílias (apoio às rendas e a bonificação dos juros) no curto prazo e que promovam uma descida de preço da venda e do arrendamento com incentivos aos proprietários. É o Estado a assumir responsabilidades e a não deixar nas mãos invisíveis do mercado a resolução deste problema.
E qual é o papel dos municípios para combater este problema da habitação? Os municípios desempenham um papel crucial na implementação de políticas habitacionais desenhadas pelo Governo para dar resposta a este problema. São operacionais na estratégia, desde a elaboração de um diagnostico de necessidades (Estratégia Local de Habitação) à implementação das medidas e utilização de apoios que visam promover uma habitação a custos acessíveis.
Aveiro é dos municípios em Portugal cujo preço da habitação para venda e para arrendamento mais tem vindo a subir nos últimos anos. Se compararmos o ano mais longínquo desde que o portal Idealista disponibiliza estes dados percebemos que, comparando o mês de setembro 2019 com o mês de setembro de 2023, o preço de venda do m2 aumentou 64% e o preço de arrendamento do m2 aumentou 59%. Se quisermos comparar o ano mais recente, comparando setembro de 2022 com setembro de 2023, o preço de venda do m2 diminuiu muito ligeiramente em -1,1%, mas o preço de arrendamento do m2 aumentou 43% face ao ano passado.
A resposta do executivo da Câmara PSD / CDS tem sido consistente e é ideologicamente diferente à posição que o Estado assumiu. Segundo o executivo, cabe ao mercado regular os preços e o Estado não deve ter um papel interventivo. É seguindo esta visão que Aveiro continua sem uma Estratégia Local de Habitação (ELH) e sem uma ação clara para a resolução do problema da habitação. Veremos se nas GOP de 2024 o executivo prevê concretizar a ELH. Estamos a agir tarde sobre este problema em Aveiro.
Mas vamos analisar com calma esta visão. Segundo a mesma, o mercado terá a capacidade de resolver o problema da habitação, onde o preço da mesma se equilibra segundo as leis da oferta e da procura. O privado tem a capacidade de dar resposta ao problema de não haver habitação a custos acessíveis. Eu tenho uma perspetiva diferente e acredito que há mercados que devem ter a intervenção do Estado. O mercado, por si só, não tem conseguido, nem conseguirá, resolver o problema da habitação muito devido à especulação imobiliária, ao incentivo ao lucro e à falta de regulação. Dito por outras palavras, isto não é um problema dos proprietários. Se o privado tem uma casa em Aveiro e decide colocar a mesma no mercado com uma renda elevada, ou então transformá-la num Alojamento Local (AL) ele tem e liberdade de o fazer. O facto de haver famílias que não conseguem pagar a renda que o privado solicita, não é um problema dele. Ele está a gerir o seu ativo e a retirar o maior proveito do mesmo.
Entregar ao mercado a resolução deste problema é colocar os jovens a sair de casa dos pais cada vez mais tarde. É colocar as famílias imigrantes a partilharem casa com outras famílias, com condições precárias, pois não têm capacidade de pagar uma renda sozinhas. É colocar os estudantes sem condições de pagar um quarto na nossa cidade, pois Aveiro, encontra-se na 5ª posição da tabela das cidades com o preço médio por quarto mais elevados.
Podemos prosseguir com este caminho ou podemos optar por um caminho diferente. É necessário haver um foco e uma intenção real de se desenvolver uma estratégia a pensar no bem-estar das pessoas do nosso município. O Estado tem construído instrumentos para os municípios serem capazes de intervir, mas Aveiro não os tem aproveitado. Vemos municípios como São João da Madeira a aumentar o seu parque habitacional público comprando casas e apartamentos no mercado privado, financiado pelo programa do Governo 1º Direito, e a arrendar a preços acessíveis. Em Aveiro, vemos o executivo PSD / CDS alienar alguns fogos e algumas zonas que podiam ser utilizadas para a construção de habitação pública.
Em suma, sabemos que tudo se trata de opções políticas, mas por isso é importante analisar os seus impactos. Não estamos a dar uma resposta capaz de reverter estes dados que têm impacto na vida das pessoas. Na minha opinião, somente com uma visão audaciosa e com uma melhor prática de gestão, poderemos transformar o panorama habitacional da nossa cidade.
* Gestor de empresa (Aveiro). Mestrado em Controlo de Gestão na Universidade de Aveiro. [email protected]
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