No âmbito da elaboração da Estratégia Local de Habitação, o Município de Albergaria-a-Velha está a apoiar mais de 50 famílias no acesso a uma habitação digna, quer através da reabilitação do parque habitacional municipal, quer através dos programas municipais de apoio nesta área.
A Estratégia Local de Habitação do Município de Albergaria-a-Velha visa dar um contributo relevante para melhorar as condições de acesso da população à habitação, ao proporcionar, não só um diagnóstico e reflexão profunda sobre a atual situação, mas também, e sobretudo, o estabelecimento de objetivos e medidas para o setor habitacional do Concelho, a saber:
– Garantir uma Habitação Condigna a todas as Famílias;
– Privilegiar as Operações de Reabilitação do Parque Habitacional Existente;
– Qualificar o Tecido Habitacional e Promover o Bem-Estar Social;
– Desenvolver um Modelo de Gestão Habitacional Inteligente e Próximo dos Munícipes.
Quanto aos programas de apoio na área da habitação, o Município tem em vigor (desde 2014) o programa de Apoio ao Arrendamento Urbano para Fins Habitacionais. Foram submetidas 32 candidaturas em setembro de 2022, mais 14 do que em igual período de 2021, com os apoios a ultrapassar os 37 mil euros, quase o dobro do investimento no ano anterior.
Outro programa municipal disponível para as famílias mais vulneráveis é também o Apoio à Recuperação de Habitações Degradadas, que consiste no apoio em materiais de construção para a reabilitação de habitações, bem como o apoio na elaboração de projetos de arquitetura e de especialidades e a isenção de taxas em licenciamentos. Atualmente, existem 8 processos ativos relativos a este programa.
Já no âmbito do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, promovido pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, foram submetidas, na semana passada, as primeiras candidaturas de Beneficiários Diretos, num processo que vai permitir a melhoria das condições habitacionais de 18 agregados familiares, que não estão abrangidos pela Habitação Social Local. Estes beneficiários diretos terão a oportunidade de realizar obras de requalificação das suas habitações, com uma comparticipação financeira totalmente abrangida pelo Programa.
O Município de Albergaria-a-Velha irá apresentar também candidatura ao 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, para a reabilitação do seu parque habitacional. Serão reabilitadas 32 habitações no Bairro das Lameirinhas, 10 habitações no Bairro Napoleão – Alto de Assilhó e 12 habitações no Bairro Napoleão, junto à Misericórdia. No total, serão beneficiados 54 agregados familiares.
Câmara de Albergaria-A-Velha
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