No ano passado, por intervenção do Bloco no Parlamento, Aveiro ficou a saber que o governo estaria a projetar a edificação de apartamentos para arrendamento a custos controlados nos terrenos da antiga fábrica da Luzostela em Esgueira, destinados a agregados familiares de rendimentos médios. Na altura, o ministro das infraestruturas comprometeu-se com a propriedade pública das casas e disse que o valor das rendas seria definido na base dos rendimentos dos arrendatários e não pelos preços praticados pelo mercado. Recentemente foi divulgado informação mais atualizada. O projeto está em andamento e prevê-se a edificação de mais de 115 fogos.
Por João Moniz *
Este artigo é publicado por NotíciasdeAveiro.pt no âmbito do espaço de opinião mensal disponibilizado aos partidos com representação na Assembleia Municipal de Aveiro, que foram convidados a ocuparem com tema livre a partir do mês de maio.
A solução para ultrapassar a crise que se vive no acesso à habitação passa indubitavelmente pela intervenção direta do estado no mercado habitacional para regular os preços. Seja pela imposição de tetos máximos para as rendas, seja pelo aumento da oferta a preços controlados, seja pela regulação da pressão turística nos centros urbanos.
Ao contrário do que defende a direita, o mero aumento da oferta não baixa os preços da habitação; não é preciso ir muito longe para observar a falência desta solução. O município é dos mais caro do país em metro quadrado. 2020 foi o ano com mais pedidos de licenciamento e alvarás dos últimos 11 anos. Grande parte do investimento é canalizada para a construção de T0 e T1, em detrimento de fogos T3 e T4 para as famílias. A combinação de investimento público e privado é a grande alavanca do setor, onde os fundos comunitários assumem um papel central. Em Aveiro nunca se construiu tanto como hoje e, no entanto, os preços não param de subir.
Perante este problema concreto que esmaga os orçamentos das famílias, o executivo da Câmara recusa criar quaisquer políticas de resposta. Nem sequer a estratégia local de habitação elaborou, e recusa-se a concorrer aos fundos públicos existentes para políticas públicas de habitação
A mesma direita que agora quer aparecer no corte da fita deste complexo habitacional, comprometeu-se no passado a travar o projeto. Vale a pena fazer uma breve viagem no tempo para recordar qual foi a reação inicial a este anúncio.
Ribau Esteves apressou-se a se opor à proposta. Segundo o próprio, o seu executivo tinha planos alternativos para aqueles terrenos, tendo até admitido reuniões com empresários para agilizar investimentos imobiliários naquela zona (Diário de Aveiro, 26 de março, 2021). Em declarações posteriores, o edil chegou a ameaçar vetar a obra em sede de licenciamento. Quando os lucros do setor imobiliário entram em confronto com os interesses da maioria da população, podemos sempre contar com Ribau Esteves para escolher o lado do imobiliário.
Convém relembrar que estes terrenos se encontram numa zona central da cidade, que nos últimos anos tem vindo a sofrer enormes intervenções urbanísticas com vista a alavancar relevantes operações imobiliárias de empresas da construção da região (alguns dos quais tiveram direito a ir na comitiva da CIRA ao Dubai).
É por isso significativo que um projeto da natureza esteja a ser projetado para esta zona do município, contrariando assim a tendência de puxar os remediados para a periferia deserta de serviços. A cidade não pode ser o parque de diversões dos mais endinheirados; ela deve ser vivida e habitada por todos.
A intensa oposição inicial à obra mostra-nos o tamanho da derrota de Ribau Esteves – geralmente as derrotas da direita são boas notícias para os Aveirenses.
* Eleito do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Aveiro.
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