Fazer a gestão adequada de dinheiros públicos é algo que acarreta responsabilidade, ética e transparência política.
Por Francisco Labrincha *
Conforme versa nos manuais da especialidade e das respectivas definições jurídicas, um orçamento é uma proposta do custo de uma empreitada efetuada por um profissional para a prestação do serviço pedido, evitando alterações posteriores das condições contratuais. Permite saber o preço antecipadamente e é vinculativo se assinado por consumidor e vendedor, não permitindo a este alterar o preço, (Direção Geral do Consumidor).
O Executivo da Junta de Freguesia de Aradas, que apregoa a transparência, presume-se que cumpra com o Código de Contratação Pública, pois tal é exigido a quem gere dinheiros públicos.
Relembro as palavras da Presidente de Junta à Comunicação Social de 07/10/2021 “As obras, que deverão começar em breve, têm um orçamento de 10.000 euros e vão preparar o espaço de forma a acolher condignamente associações de Aradas e não só, que não tenham sede” (artigo Diário de Aveiro de 7 Outubro 2021).
Entretanto, recentemente referiu: “O local funcionou como delegação da Junta de Freguesia de Aradas, mas estava devoluto há vários anos. Após obras que custaram 20.000 euros aos cofres daquela autarquia, reabre hoje…” (artigo DA de 25 de Junho 2022).
O mesmo valor foi repetido em artigo do DA (26 de Junho).
A evidência dos factos e as palavras que vinculam a autarca demonstram uma derrapagem orçamental que duplicou num curto espaço de tempo. Situação que não pode ser explicada nem pela pandemia e muito menos pela guerra na Ucrânia, pois à data (24 de Fevereiro de 2022) início da invasão russa as obras estavam em acabamentos ou mesmo finalizadas.
Aliás, convém não esquecer que a obra foi orçamentada, se o leitor na sua casa se confrontar com uma situação idêntica presumo que não aceitaria tal abuso.
Fazer a gestão adequada de dinheiros públicos é algo que acarreta responsabilidade, ética e transparência política, urge uma explicação convincente para os factos apresentados.
São os políticos que constroem a sua própria história, os fins não podem justificar os meios.
Em abono da verdade, contribuíram para a extinção da Associação Cultural de Aradas, por falta de apoios, ironicamente a instituição fundada pelo homenageado.
A autarca afirmou que o espaço está devoluto desde 2010 (Facebook J.F.Aradas) ,crítica subjacente a todos aqueles que exerceram responsabilidades nos executivos anteriores. Esquece-se que ela própria está incluída sendo responsável também pela inatividade desse espaço e nada fez para mudar a situação.
Ignorou todas as suas responsabilidades, quer como secretária de executivos anteriores, quer agora como Presidente de Junta, não pode agora reescrever a História e surgir como a salvadora da Pátria, apenas pela ânsia do protagonismo.
Uns esquecem, outros fazem-se esquecidos, mas há quem ainda tenha memória.
Após 2010, o local ainda foi utilizado por algumas associações, houve reuniões de Assembleia de Freguesia, reuniões para esclarecimento da população e funcionou ainda como Delegação da Junta.
Sendo esse lugar denominado de “Casa das Associações”, porque razão não são as associações de Aradas as protocoladas? Porque razão exigiu às protocoladas e usufrutuárias de tal espaço a mudança das suas sedes sociais para Aradas?
O diálogo não quebra o silêncio e a censura, pois vive-se em permanente algazarra interior.
* Cidadão da Freguesia de Aradas, concelho de Aveiro.
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