O Governo português suspendeu preventivamente a licença atribuída ao navio fábrica de bandeira nacional ‘Calvão’, que foi apresado este domingo por alegada pesca na Zona Económica Exclusiva (ZEE) da Argentina e desobediência à Guarda Costeira daquele país. A empresa já rejeitou quaisquer ilegalidades.
A informação foi dada esta tarde pelo Ministério do Mar em comunicado. “Logo que o incidente teve lugar, e após verificação de fortes indícios da prática de infração por pesca fora da zona autorizada, a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), enquanto Autoridade Nacional de Pesca, iniciou um procedimento com vista à instauração de um processo contraordenacional, com aplicação da medida cautelar de suspensão da licença e da autorização de pesca”, refere a explicação governamental tomada no âmbito do quadro legal que estabelece o regime sancionatório aplicável ao exercício da atividade da pesca comercial marítima.
Ainda segundo o Governo, o navio suspendeu a operação e encontra-se neste momento a navegar para o Porto de Baía Blanca, na Argentina, onde ficará retido.
“Portugal irá agora desenvolver o processo contraordenacional aplicável nos termos da lei ao navio de bandeira portuguesa e encontra-se, naturalmente, disponível para colaborar com as autoridades argentinas na investigação”, acrescenta o Ministério do Mar.
O navio arrastão com pavilhão português, que pertence à empresa aveirense António Conde, do grupo Empresa de Pesca de Aveiro (EPA), encontrava-se autorizado para a pesca em águas internacionais do Atlântico Sudoeste, zona FAO 41, mais concretamente entre os paralelos 41.º 30’ S e 47.º 30’ S, fora das ZEE da República da Argentina e Ilhas Falkland (Ilhas Malvinas).
“Nenhuma ilegalidade”, garante empresa proprietária do navio
O armador informou, num comunicado, que o ‘Calvão’ estava a fazer a sua faina normal, dentro da legalidade quando foi interposta pela Marinha de Guerra argentina.
O navio pescava em águas internacionais, fora da jurisdição da Argentina, pelo que o aprisionamento foi ilegal.
“Não fugimos, continuámos a fazer a nossa operação normal, pescando, visto que não tínhamos cometido nenhuma ilegalidade”.
Os 33 tripulantes encontram-se bem, estando o processo a ser acompanhado pela embaixada portuguesa em Buenos Aires e por advogados contratados pela empresa do grupo Empresa de Pesca de Aveiro (EPA).
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