O municipio de Oliveira do Bairro não deveria assumir encargos financeiros por conta de obras a realizar em escolas que está acordado ser o Ministério da Educação a suportar.
O alerta foi deixado pelo vereador Fernando Silva, eleito pelo Movimento Unidos por Oliveira do Bairro, em recente reunião de executivo, pedindo uma clarificação da edilidade junto da tutela,
A autarquia de maioria CDS está a assumir “compromissos financeiros avultados, que não estariam previstos no acordo inicialmente firmado”.
Um Contrato Interadministrativo de Delegação e Competências celebrado em 2015 prevê que as infraestruturas, nomeadamente, a Escola Dr. Fernando Peixinho, sejam transferidas para a posse do município depois das necessárias intervenções a custas do Governo Central, e assim, sem qualquer encargo municipal.
A 11 de Outubro passado, a Câmara aprovou uma proposta para contrair um empréstimo no âmbito da linha BEI no valor de 780.000 euros, encargo esse a ser pago em 15 anos com os recursos próprios, para a reconstrução da Escola EB2+3 Dr. Fernando Peixinho. O que sucede, no entender do Movimento UPOB, “em violação do dito acordo celebrado entre as partes”.
Além do mais, a Câmara assumiu já outros compromissos financeiros no valor de quase um milhão de euros com a criação da extensão da Escola Acácio Azevedo na Zona Poente do Concelho, custo este também a ser pago do orçamento camarária.
O Contrato de Delegação e Competências seria válido durante quatro anos, mas ao terceiro de vigência, não foi aoresentada qualquer informação dos custos para a Câmara nem qualquer relatório de execução financeira do mesmo.
Por isso, o Movimento UPOB considera ser necessário “auditar este contrato tendo em conta a realidade dos dois primeiros anos para assim se poder tomar uma decisão no seu termo se o mesmo é para renovar e passar a definitivo, ou denunciar o mesmo a qualquer altura”.
