O Governo autorizou o Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV) a assumir um encargo plurianual referente à contratação de empreitada para requalificação do serviço de urgência básica e área de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT) do Hospital Conde de Sucena, em Águeda.
O contrato da empreitada pelo período de 14 meses tornou necessário a autorização para assunção de compromisso plurianual.
Por isso, a Secretária de Estado do Orçamento e pelo Secretário de Estado da Saúde deu luz verde à instituição hospitalar para assumir encargos nos próximos dois anos até ao montante de 1,7 milhões, mais IVA.
O compromisso plurianual permitirá a contratação de empreitada para requalificação do serviço de urgência básica e área de MCDT do Hospital Conde de Sucena “na condição de ter financiamento europeu com candidatura aprovada e sujeito a financiamento máximo nacional de 743.495,90 euros”, segundo uma portaria publicada hoje em Diário da República.
Os encargos resultantes do contrato não podem exceder em 2021 o valor de 1,4 milhões de euros e em 2022 a verba de 242.857 euros.
A importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior.
Os encargos em causa estão satisfeitos por verbas inscritas no orçamento do CHBV.
A requalificação das urgências e dos restantes serviços abrangidos tem sido preparada ao longo dos últimos anos.
Em Setembro de 2017, o CHBV informou em comunicado que tinha sido aprovado o financiamento do Centro 2020 com cerca de meio milhão de euros.
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